Câmara SJB convoca sessão extraordinária para análise de Projeto de Lei
Arnaldo Neto 09/02/2015 15:06
[caption id="attachment_279" align="alignleft" width="300"]Arquivo/Divulgação Arquivo/Divulgação[/caption] Visando cumprir ao artigo 114 do Regimento Interno, a Câmara de São João da Barra realizará na próxima quinta-feira (12), às 09h30, uma sessão extraordinária para apreciação de dois projetos de leis do Executivo. Em um deles, a retirada de pauta do projeto de lei n º 003/2015 e no outro, a apreciação do projeto de lei nº 006/2015. O Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 003/2015 com erro material na redação, o que foi detectado pela Comissão de Justiça e Redação. Diante deste fato, esta comissão permanente ficou impossibilitada de emitir parecer sobre a matéria em 10 min — tempo solicitado para apreciar em caráter de urgência na sessão extraordinária do último dia 02. O segundo projeto (006/2015) visa consertar o erro de redação na matéria anterior e alterar o percentual de autorização ao Poder Executivo em criar créditos adicionais suplementares, sem necessidade de Lei Ordinária. Executivo convocou sessão para esta segunda — O prefeito Neco, de São João da Barra, publicou no Diário Oficial da última quinta-feira (05), a convocação da Câmara para realizar sessão extraordinária na segunda-feira (09), às 17 horas, com o objetivo de apreciar projeto de lei de alta relevância e urgência, como este blog noticiou aqui. Entretanto, o presidente da Câmara convocou a sessão somente para quinta-feira. O embate entre as datas deve ficar somente nisso, após entrar em pauta o projeto de Lei deve ser aprovado sem muita dificuldade.   Com informações da Ascom/Câmara SJB.

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