Câmara deixa projeto do Executivo sob análise
A Câmara de São João da Barra, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (02), deixou sob análise o projeto nº 003/2015, de autoria do Executivo, que visava alterar a redação do inciso I do Artigo 7º da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, o que aconteceu foi que a redação consta autorização de 10% para remanejamento, enquanto o percentual aprovado pelo Legislativo foi de 50%. Um erro de digitação — por parte de quem redigiu o projeto de lei e, por isso, pede alteração. No entanto, o projeto ficou sob análise porque houve outro erro, desta vez no número de uma lei.
Assim que o problema for corrigido, o projeto deve voltar ao plenário da Casa. Desta vez a tendência é que seja aprovado. A sessão extraordinária deve acontecer no fim desta semana ou no início da próxima.
Outros projetos — Foram apreciados outros quatro projetos de lei, todos aprovados. O primeiro dispõe sobre a remuneração de servidores municipais dos quadros permanente e especial que venham a ocupar cargo de provimento em comissão ou função gratificada, bem como dos servidores cedidos ao município.
Em seguida, o plenário aprovou o projeto nº 002/2015, que autoriza o Executivo a deferir parcelamento de eventuais débitos não tributários mediante solicitação do interessado.
A mesa diretora da Câmara apresentou um projeto substitutivo ao projeto de lei nº 004/2015, do Executivo, autorizando o mesmo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 10. 636.000,00 para reforço de dotações orçamentárias – matéria também aprovada.
O último projeto aprovado, nº 005/2015, de autoria da mesa diretora da Câmara, dispõe sobre os bens patrimoniais do Legislativo para atendimento à nova contabilidade pública.
Com informações da Ascom/Câmara SJB
A Câmara de São João da Barra, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (02), deixou sob análise o projeto nº 003/2015, de autoria do Executivo, que visava alterar a redação do inciso I do Artigo 7º da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, o que aconteceu foi que a redação consta autorização de 10% para remanejamento, enquanto o percentual aprovado pelo Legislativo foi de 50%. Um erro de digitação — por parte de quem redigiu o projeto de lei e, por isso, pede alteração. No entanto, o projeto ficou sob análise porque houve outro erro, desta vez no número de uma lei.
Assim que o problema for corrigido, o projeto deve voltar ao plenário da Casa. Desta vez a tendência é que seja aprovado. A sessão extraordinária deve acontecer no fim desta semana ou no início da próxima.
Outros projetos — Foram apreciados outros quatro projetos de lei, todos aprovados. O primeiro dispõe sobre a remuneração de servidores municipais dos quadros permanente e especial que venham a ocupar cargo de provimento em comissão ou função gratificada, bem como dos servidores cedidos ao município.
Em seguida, o plenário aprovou o projeto nº 002/2015, que autoriza o Executivo a deferir parcelamento de eventuais débitos não tributários mediante solicitação do interessado.
A mesa diretora da Câmara apresentou um projeto substitutivo ao projeto de lei nº 004/2015, do Executivo, autorizando o mesmo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 10. 636.000,00 para reforço de dotações orçamentárias – matéria também aprovada.
O último projeto aprovado, nº 005/2015, de autoria da mesa diretora da Câmara, dispõe sobre os bens patrimoniais do Legislativo para atendimento à nova contabilidade pública.
Com informações da Ascom/Câmara SJB
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