No último domingo, o programa Fantástico, da Rede Globo, apresentou denúncia que trata de alegada cobrança abusiva de honorários advocatícios por advogados previdenciários. Como muito bem enfatizado pela Diretoria nacional da OAB e pelo Colégio de Presidentes das Seccionais, casos como esses são isolados, sendo certo que a maioria absoluta dos advogados atua de forma ética, honesta, buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados com os clientes.

A exibição da matéria, por óbvio, teve o seu lado positivo, sobretudo pelo fato de ter denunciado situações - excepcionais, repita-se -, de gritante abusividade, praticadas em face de pessoas extremamente humildes, sem o mínimo de condições de discernir o que estava sendo proposto pelos profissionais indicados.

Por outro lado, contudo, da forma como apresentada, a reportagem me pareceu tendenciosa, partindo de premissas completamente equivocadas. Na tentativa de fundamentar as acusações, apresentou-se um cenário completamente deturpado, que conflita com o real contexto da advocacia nacional, vilipendiando-se uma profissão já tão desvalorizada.

É preciso deixar claro que a fixação das verbas honorárias dos advogados deve ser pactuada de comum acordo entre os interessados. A OAB, através das suas tabelas de honorários, fixa os valores mínimos a serem cobrados, a fim de evitar o aviltamento da profissão, mas não há, de forma alguma, norma que estabeleça valores máximos de cobrança, exigindo-se, apenas, que os valores não sejam abusivos e extorsivos.

Com o devido respeito à instituição, querer tabelar e mensurar o valor do trabalho dos advogados não é papel do Ministério Público. Não se pode exigir cobranças máximas, na medida em que cada processo possui suas peculiaridades, assim como as relações dos clientes e seus respectivos advogados.

É preciso ter em mente que o advogado não presta um favor, mas sim um serviço a quem o contrata, devendo ser, portanto, remunerado de maneira adequada, independentemente do êxito da pretensão de seu cliente.

Enfim, a maioria absoluta da classe não pode ser prejudicada por atitudes indevidas de alguns maus profissionais, sendo imperioso que a OAB passe a adotar medidas fiscalizatórias mais duras e enérgicas para coibir situações como as relatadas pelo Fantástico, algo que não vem acontecendo de forma efetiva.

Por outro lado, não se pode permitir que conceitos equivocados sobre valores máximos de honorários sejam arraigados na mente do cidadão comum. Essa luta não é apenas pelos 20%, é pela dignidade da classe, que não se mede em porcentagem.

Artigo publicado na versão impressa da Folha de hoje (29/01)