Pezão "corta na carne" e publica decretos no Diário Oficial
Alexandre Bastos 06/01/2015 14:22

Readequar as finanças do Estado do Rio de Janeiro em função da queda de arrecadação de ICMS e dos royalties do petróleo. Este é o principal objetivos dos quatro decretos publicados nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado por determinação do governador Luiz Fernando Pezão. Essas iniciativas deverão gerar uma redução de despesas da ordem de R$ 1,7 bilhão.

Segundo o Chefe da Casa Civil, Leonardo Espínola, o primeiro decreto visa à redução de custos em cerca de 35%, algo em torno de R$ 191 milhões ao ano, nas despesas de Gratificações de Encargos Especiais (GEE), recebidas por 17 mil dos 240 mil servidores da folha atual. O outro decreto prevê a renegociação de contratos com fornecedores, visando a reduzir em cerca de 20% o saldo desses contratos. Além disso, todos os órgãos e entidades deverão reduzir o consumo das despesas correntes, também em 20%, principalmente as que se referem à telefonia móvel e fixa, serviços de postagem, consumo de água e energia elétrica, serviços de transmissão de dados e fornecimento de gás, diárias, passagens e combustíveis.

De acordo com ele, o terceiro decreto dispõe sobre procedimentos relativos à celebração de acordos coletivos de trabalho a serem firmados entre entidades da administração indireta e sus empregados. Neste caso, todas as cláusulas do acordo coletivo que impliquem aumento de despesa de pessoal e encargos sociais e/ou custeio da entidade deverão ser encaminhadas à Secretaria de Planejamento e Gestão para análise.  Por fim, o último decreto institui a Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (Copof), composta pelos secretários de Fazenda, Planejamento e Gestão, e da Casa Civil, além da procuradora-geral do Estado. A Copof será responsável por propor medidas de políticas orçamentárias e financeira para garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na legislação; apreciar quaisquer iniciativas que tenham impacto sobre arrecadação, despesas que acarrete impacto orçamentário e financeiro e concessão de benefícios fiscais, entre outros que impliquem em repasse de recursos do Tesouro estadual.

O secretário de Fazenda, Sérgio Ruy Barbosa, frisou que essas medidas foram decorrentes da queda de arrecadação de ICMS, cuja arrecadação ficou abaixo da previsão em cerca de R$ 2 bilhões, e dos royalties do petróleo (cuja previsão de arrecadação para este ano seria de R$ 9 bilhões, que, segundo ele, não irá se concretizar), em função da queda do preço do barril, cotado no último dia 5 em cerca de US$ 50. “O ICMS cresceu 3%, abaixo da inflação. Também é esperado uma queda de arrecadação dos royalties”, disse, acrescentando que a previsão de arrecadação de ICMS para este ano gira em torno de R$ 34 bilhões.

Quanto ao ano de 2015, o secretário de Fazenda disse que as despesas terão que ser adequadas na arrecadação.  Nesse quadro de redução de custos, no entanto, ele garantiu que o governo continuará a investir no Metrô, nos trens, e em outros setores essenciais do serviço público.

Fonte: Monitor Mercantil 

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