Procuradoria entra com recurso para tornar Garotinho inelegível até 2022
Alexandre Bastos 23/01/2015 18:08
[caption id="attachment_30449" align="aligncenter" width="490"] Foto de Leonardo Berenger[/caption]

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que condenou o deputado federal e ex-candidato a governador Anthony Garotinho, do PR, ao pagamento de multa de R$ 53 mil por ter distribuído enxovais para grávidas durante a campanha política de 2014. Além da multa, a PRE pede que o deputado fique inelegível por oito anos. Procurado, Garotinho ainda não se manifestou sobre o recurso. O deputado foi condenado pelo TRE-RJ junto com a assistente social Samara Soares Rodrigues por prática vedada pela distribuição de fraldas e enxovais para gestantes, além da prestação de serviços gratuitos, no Centro Cultural Anthony Garotinho, em Campos. A procuradoria, no entanto, acredita que houve ainda abuso de poder político e econômico.

No recurso, a PRE argumenta que o caráter cultural do centro foi extrapolado para enfatizar a figura do candidato e conquistar votos. O recurso também rejeita o argumento de que a quantidade de 100 fraldas apreendidas no centro é insuficiente para configurar o abuso de poder econômico. "Nas investigações judiciais eleitorais é salutar uma visão panorâmica, ou seja, do conjunto das provas. Assim, apesar de constar nos autos a apreensão de apenas 100 fraldas, as provas devem ser combinadas com os demais fatos, como a considerável estrutura física do Centro e os serviços gratuitos ali prestados, além da promoção do candidato diante dos eleitores de Campos, local que já esteve sob sua administração quando foi prefeito da cidade e governador", argumenta no recurso o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger.

Ainda de acordo com a PRE, o abuso de poder político estaria caracterizado pelo fato de Samara, assistente social contratada da Prefeitura de Campos, encaminhar gestantes ao centro cultural com o objetivo de promover a campanha de Garotinho. Os kits de enxoval eram compostos por fronha, um conjunto para saída de hospital maternidade, dois macacões e 20 fraldas. Os autos trazem a transcrição de vídeos em que gestantes afirmam que votariam em Garotinho porque 'ele ajuda muito a gente', o que demonstra a compra de votos.

Em agosto do ano passado o jornal "O Globo" revelou que a servidora foi quem informou algumas gestantes de áreas carentes da cidade sobre a doação do brindes.

Após um mês de investigação, a Procuradoria concluiu que o centro cultural tinha fins eleitoreiros e funcionava como um "braço político do candidato". A distribuição de fraldas e enxovais para gestantes carentes de Campos foi destacada pela PRE. Na época, os fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apreenderam no local uma lista que indica que, pelo menos, 315 grávidas receberam auxílio do centro e outras 50 receberiam o "kit bebê". Foi encontrado ainda material de campanha de Garotinho.

Samara também distribuía o Cheque Cidadão a 20 mil beneficiados. O valor passou de R$ 100 para R$ 200 em dezembro de 2013. No centro cultural de Garotinho, foram encontradas guias de encaminhamento com a assinatura e o carimbo de Samara, o que a fiscalização entendeu como indício de ilícito eleitoral. Na época, o candidato afirmou que desconhecia o fato e completou dizendo

O recurso ainda será analisado pelo TRE-RJ.

O blog "Na Curva do Rio", da jornalista Suzy Monteiro, publicou nota mais cedo sobre o recurso da Procuradoria (aqui)

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