“Mesmo sem explicar como conseguiu gastar R$ 2,5 bilhões do Orçamento deste ano, a Prefeitura de Campos ainda está disposta a pagar R$ 54 milhões de juros para realizar operação de crédito envolvendo os royalties. Se isso não é ‘venda dos royalties’, o que é?”, indaga o vereador Rafael Diniz (PPS), citando o contrato de cessão de crédito entre a Prefeitura de Campos e o Banco do Brasil (BB), que a Folha da Manhã revela nesta sexta-feira (05). Segundo Rafael, de acordo com o parágrafo primeiro do contrato, dos R$ 304 milhões que a Prefeitura cedeu, o município receberia de volta R$ 250 milhões. “Ou seja, 54 milhões seriam de juros”, frisou Rafael Diniz.

Na quinta-feira (04), a Procuradoria-Geral do Município protocolou no Tribunal de Justiça do Estado (TJ), recurso para tentar derrubar liminar concedida na última quarta-feira (03) pelo juiz da 2ª Vara Cível de Campos, Felipe Pinelli, que suspendeu as operações de crédito realizadas pela PMCG com base na lei 5.598/2014. O recurso está na 21ª Câmara Cível do TJ e a relatora é a desembargadora Lúcia Helena do Passo, que pode ser pronunciar a qualquer momento.

A liminar, que a Prefeitura tenta derrubar no TJ, foi concedida numa ação movida pelo vereador Rafael Diniz representado pelo advogado José Paes Neto. Com base na lei 5.598/2014, de 18/11/21014, que autoriza a cessão de créditos futuros de royalties e Participação Especial a instituições bancárias oficiais até dezembro de 2016, a Prefeitura de Campos assinou no último dia 26 contrato com o Banco do Brasil antecipando R$ 250 milhões a serem pagos royalties futuros. Porém, para conseguir antecipar os recursos, o governo cedeu créditos, oriundos dos royalties, no valor de R$ 304 milhões.

— O que estamos vendo é o preço que o cidadão de Campos terá que pagar pela falta de gestão, planejamento e responsabilidade do atual governo. Se não bastasse deixar a nossa cidade com dificuldade financeira, mesmo tendo um Orçamento de R$ 2,5 bilhões, os cidadãos ainda teriam que pagar R$ 54 milhões, caso a Prefeitura consiga concretizar essa ‘venda dos royalties’ — disse Rafael.

Entre os argumentos utilizados para obter os recursos junto ao BB, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) alega no contrato que “eventuais insuficiências financeiras, mesmo que momentâneas, precisariam ser cobertas pelo Tesouro Municipal, o que reduziria a capacidade de investimento e de prestação de serviços públicos”.

A.B.L.
Foto: Héllen Souza 

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