PSF: TJ/RJ mantém decisão que determina convocação de todos os aprovados no concurso
A 20ª Câmara cível do TJ/RJ negou provimento ao agravo interno interposto pelo município em face da decisão da Desembargadora Georgia de Carvalho Lima, que havia negado seguimento ao seu agravo de instrumento. Com isso, fica mantida a decisão da 2ª Vara Cível de Campos que determinou a nomeação de todos os aprovados no concurso do PSF, realizado em 2008. Referida decisão ainda está pendente de publicação.
Processo No: 0042378-78.2014.8.19.0000 |
| TJ/RJ - 19/12/2014 9:25 - Segunda Instância - Autuado em 13/8/2014 |
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar.  |
| Classe: | AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL | |
| Assunto: |
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| Órgão Julgador: | VIGÉSIMA CAMARA CIVEL | |
| Relator: | DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA | |
| AGTE: | MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES | |
| AGDO: | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | |
| Listar todos os personagens | ||
| Processo originário: 0004743-55.2013.8.19.0014 | ||
| RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL | ||
| FASE ATUAL: | Conclusão ao Relator para Lavratura de Acórdão | |
| Data do Movimento: | 17/12/2014 10:02 | |
| Magistrado: | Relator | |
| Motivo: | Lavratura de Acórdão | |
| Magistrado: | DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA | |
| Órgão Processante: | DGJUR - SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL | |
| Destino: | GAB. DES(A). GEORGIA DE CARVALHO LIMA | |
| SESSAO DE JULGAMENTO | ||
| Data do Movimento: | 17/12/2014 10:00 | |
| Resultado: | Com Resolução do Mérito | |
| Motivo: | Não-Provimento | |
| COMPL.3: | Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade | |
| Data da Sessão: | 17/12/2014 10:00 | |
| Antecipação de Tutela: | Não | |
| Liminar: | Não | |
| Presidente: | DES. LETICIA DE FARIA SARDAS | |
| Relator: | DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA | |
| Designado p/ Acórdão: | DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA | |
| Decisão: | Conhecido o Recurso e Não-Provido - Unanimidade | |
| Texto: | "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR." Presente o Dr. Gabriel Rangel, pelo Agravante. | |
| INTEIRO TEOR Íntegra do(a) Julg. Monocrático Com Resolução do Mérito - Data: 11/09/2014 Íntegra do(a) Despacho Mero expediente - Data: 30/09/2014 Íntegra do(a) Despacho Mero expediente - Data: 25/11/2014 Íntegra do(a) Despacho Em Mesa - Data: 03/12/2014 |
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