Visões sobre as "tenebrosas transações"
Alexandre Bastos 04/12/2014 01:04
Após a Folha da Manhã publicar uma série de matérias sobre o resultado de uma auditoria interna solicitada pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) no início de 2013, que apontou, entre outras coisas, recursos públicos de Campos usados na compra superfaturada de títulos públicos federais, dispensando licitação, em descumprimento da lei nº 8666/93, com a utilização empresas notoriamente inidôneas, que provocaram prejuízos milionários aos cofres do município, o vereador Mauro Silva (PT do B), usou a tribuna da Câmara na última terça-feira (02) para afirmar que não houve “dolo ou culpa da prefeita Rosinha” e garantiu que, assim como a presidente Dilma Rousseff, caso seja comprovada alguma irregularidade, a prefeita “corta na própria carne e pune os malfeitores”. Mas afinal, quais seriam os "malfeitos"? Confira duas análises:
Segundo Felipe Quintanilha, especialista em Gestão Pública e Pesquisador do Grupo de Pesquisa InterInstitucional de Desenvolvimento Municipal/Regional (ITEP/UENF/FDC), o relatório da auditoria aponta, independentemente da questão da paternidade do suposto rombo nas finanças do Município, que entre os anos de 2009 e 2011, ou seja, já na gestão da Prefeita Rosinha, ocorreram diversas aplicações financeiras de recursos da Administração Direta, Indireta e da Previcampos. "Não foram só recursos do fundo de previdência, recursos do dia a dia da Prefeitura também foram aplicados no mercado financeiro por meio de corretoras declaradas inidôneas por Tribunais de Contas do País, ou de solidez e credibilidade extremamente duvidosas, e para piorar, segundo o próprio relatório, as compras dos títulos públicos se deram com flagrante sobrepreço, o que resultou em perdas sem precedentes de recursos do Município", afirma Felipe Quintanilha.
Ainda segundo o especialista em Gestão Pública, outro ponto estarrecedor do relatório é o fato de que muitas dessas aplicações de risco extremo, e completamente incompatíveis com o trato do dinheiro público, não foram contabilizadas, como no caso das transferências da conta de Royalties da Prefeitura para o Banco Cruzeiro do Sul num montante de 50 milhões de reais. "Em outras palavras, segundo o relatório da auditoria interna, dinheiro do Município saiu da conta da prefeitura e isso não foi contabilizado. Nesta mesma seara, o relatório aponta para um volume de recursos de mais de 8 milhões contabilizados como aplicações e que não havia nenhum documento comprovando tais transações, onde o próprio relatório indica como "valor contabilizado sem respaldo documental". Por fim, Felipe Quintanilha conclui que essas tenebrosas operações financeiras praticadas entre os anos de 2009 e 2011, conforme apontamentos do relatório da auditoria interna, em tese, infringem o artigo 164, parágrafo terceiro Constituição Federal, e podem caracterizar ato de improbidade administrativa por atentarem contra os princípios da Administração Pública, uma vez que se trata, supostamente, de gestão não prudente que colocou em risco recurso público, causando prejuízo de grande monta para os cofres públicos municipais, conforme conclui o próprio relatório da Auditoria.
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Em um comentário técnico, enviado ao blog "Ponto de Vista", do Christiano Abreu Barbosa, o leitor Sérgio Alves opinou: "Como profissional do mercado financeiro, tenho que reconhecer que a filosofia de aplicação dos recursos mostrada na planilha (aqui) é de perfil arrojado, implicando em grau de risco mais elevado. Trata-se de fato incompatível com o que deveria nortear a aplicação de recursos públicos, que deveria ser naturalmente mais conservadora. As aplicações em instituições privadas menos conhecidas foram feitas em fundos de investimento ou de ações para os quais jamais deveriam ter sido aplicados aqueles recursos. A Mercatto não é exatamente um banco, mas uma administradora de recursos que se associou à Bozano Investimentos e não existe mais como instituição isolada. A Schroders é uma conhecida administradora de recursos, com credibilidade no mercado. Idem para a ARX, que na planilha aparece como BNY Melleon (é BNY Mellon) e também é uma administradora de recursos (“asset manager”) bem conhecida. O problema não está com as instituições envolvidas, mas com os veículos utilizados para administrar os recursos públicos. Certamente devem existir regras internas (“compliance”) que vedariam tais aplicações, pelo alto grau de risco nelas embutido".

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