Arnaldo Netto
Foto: Héllen Souza 

A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), o deputado federal Anthony Garotinho (PR), a deputada estadual Clarissa Garotinho (eleita deputada federal - PR) e o subsecretário-geral de Campos, Ângelo Rafael, são denunciados pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) pela montagem de um esquema na Prefeitura para beneficiar coligados no Partido da República nas eleições de 2014. Na ação, a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias relata que um galpão da empresa Edafo, contratada da Prefeitura, foi usado para guardar material de campanha e automóveis para distribuí-lo. O escândalo da Edafo foi denunciado em primeira mão no blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa, hospedado na Folha Online, e na edição de 14 de setembro da Folha da Manhã. O advogado do PR, Francisco de Assis Pessanha Filho, emitiu uma nota de esclarecimento.

Também respondem à ação o tesoureiro do PR, Carlos Carneiro Neto; o proprietário da Edafo Construções, Paulo Siqueira, o “Paulinho Matraca”; o presidente do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), Otávio Carvalho; e o funcionário terceirizado da prefeitura de Campos, Sandro de Oliveira.

Apreensões realizadas por fiscais do TRE em agosto constataram as irregularidades no local. Segundo nota da PRE, na ocasião, foi apresentado um documento que forjou a locação do galpão – também usado nas eleições de 2012 para a campanha de Rosinha Garotinho – que teria sido elaborado na Prefeitura. “Os investigados que ostentam cargos públicos em Campos não desperdiçaram esforços para, utilizando-se da máquina administrativa, contribuir eficazmente à campanha política dos coligados ao Partido da República, em especial aos investigados Anthony Garotinho e Clarissa Garotinho, no mesmo modo de agir engendrado nas eleições de 2012, em favor de Rosinha Garotinho”, afirmou a procuradora Adriana Farias.

Além de abuso de poder político e econômico, os réus vão responder por conduta vedada pelo envolvimento de servidores e empregados da administração pública no esquema. Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos e o diploma de Clarissa Garotinho pode ser cassado. No depoimento de Paulo Matraca, ele admitiu que “a Edafo fez umas 10 obras para a prefeitura nos últimos anos; que acha que a Edafo recebeu uns R$ 8 milhões”.

Após a publicação das denúncias envolvendo uma empresa que prestou serviços à Prefeitura e que beneficiaria o PR, em matérias na Folha da Manhã e no jornal O Globo do dia 14 de setembro, que mostraram, com documentos e informações da Justiça, um megaesquema de corrupção eleitoral, Garotinho usou o seu blog para afirmar que “a matéria não apresenta nenhuma ilegalidade” e apontou uma “grande perseguição”.

Material de campanha apreendido em galpão

Uma operação, que ocorreu no dia 28 de agosto a partir de denúncia que chegou ao MPE de que haveria um galpão com propaganda eleitoral irregular, terminou com a apreensão de material de propaganda irregular no galpão da Edafo, que tem contratos com a Prefeitura, pode ter revelado um megaesquema de corrupção eleitoral envolvendo “laranjas”, assessores diretos da prefeita Rosinha e até uso das dependências da Prefeitura de Campos para atividades eleitorais do PR. Este fato foi o que gerou a denúncia da PRE-RJ.

À época, de posse de um mandado de busca e apreensão, fiscais do TRE e policiais do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) encontraram no local o subsecretário geral de Governo da Prefeitura de Campos, Ângelo Rafael Barros Damiano, que é um dos coordenadores da campanha do PR no município, no horário do expediente normal da prefeitura. Em depoimento à Justiça, o DJ Júlio César de Oliveira Cossolosso, que consta como dono do galpão, admitiu ser “laranja” de Paulo Matraca, apontado como proprietário da Edafo. O galpão foi cedido ao Partido da República para a campanha.

Cessão assinada na Prefeitura de Campos

De acordo com o depoimento de Júlio Cossolosso à Justiça, o documento de cessão do galpão da Edafo para a campanha do PR foi assinado dentro da Prefeitura, na sala do Fundecam, na presença de Otávio Amaral de Carvalho, o Tavinho, presidente do Fundo de Desenvolvimento de Campos. Na ação do TRE, além do material da campanha de 2014, foram encontrados documentos da Edafo, folhas com registros da saída de material e propaganda das campanhas de 2010 e 2012.

Ainda no depoimento de Júlio, que afirmou ser “laranja”, na eleição municipal de 2012 o galpão da Edafo também teria sido usado pelo PR, com contrato semelhante ao utilizado para o procedimento deste ano. No galpão foram apreendidos listagens de saída de material, somando mais de dois milhões de itens de campanha, além de oito veículos.

De acordo com o relatório do Ministério Público Eleitoral em Campos, há evidências que podem caracterizar abuso de poder econômico, já que é vedada a utilização “das dependências de uma sociedade que realiza contratos com a prefeitura em benefício próprio, constituindo ilícito penal e eleitoral”.

Em nota, advogado diz que ‘ação é descabida’

O advogado do PR, Francisco Pessanha, emitiu uma nota de esclarecimento e afirmou que ainda não tinha tomado conhecimento da ação da PRE, somente através da imprensa. Segundo a nota “todo o gasto da campanha dos candidatos do PR já foi apresentado ao TRE, que analisará as contas”.

Com relação ao galpão em que aconteceu a apreensão, a nota diz que “ele está registrado em cartório há mais de 11 anos em nome de uma pessoa” e “o galpão é cedido ao Partido da República, tudo às claras, declarado na primeira parcial de prestação de contas ao TRE” e que “Posteriormente, tem-se conhecimento, via imprensa, de que o galpão na realidade pertence a uma empresa”.

O advogado destaca que o galpão já foi utilizado pelo partido em outras campanhas e o TRE aprovou as contas, como prova de que não há irregularidades e encerrou afirmando que “a ação está fadada ao insucesso, é descabida, sem amparo legal e, sobretudo, não há má-fé. A Prefeita Rosinha Garotinho sequer foi candidata nessas eleições, não sendo razoável a menção ao seu nome. A vontade do povo vai prevalecer e o Poder Judiciário certamente julgará mais essa ação improcedente”.