• Glaucenir, as instituições vivem uma crise de moralidade no Brasil. Como V.Exa. analisa este momento no seio do Judiciário?

As instituições públicas realmente passam por uma extrema crise moral e ética, que na verdade se desencadeia a partir da crise de moralidade do Governo. Os valores da sociedade mudaram e se inverteram, a ponto de se rotular o homem rigoroso como “caxias” e o correto e honesto como “inocente e ingênuo”, por exemplo. Nota-se claramente esta inversão de valores e a crescente crise de moralidade através dos meios de comunicação, com a imprensa e programas de televisão deturpando os valores e empurrando “goela abaixo” dos cidadãos as novas concepções imorais e antiéticas, formando opiniões negativamente. Como um dos Poderes da República, o Judiciário infelizmente, vez por outra, através de alguns setores também passa por esta crise que é perigosa por demais para a sociedade. Tendo reafirmado que ao longo dos anos, especialmente de 12 anos para cá, o Judiciário foi politizado, especialmente nos níveis superiores. Tal ocorre pela própria formação de seus quadros através de indicação política, infelizmente consagrada na Constituição Federal, quando, a meu ver, deveria ser observado a investidura de carreira, sem interferências políticas. Na verdade, ocorre o fenômeno da politização do Judiciário que perde parte de sua independência funcional, prerrogativa de extrema importância para o cidadão jurisdicionado.   2-Dr. Glaucenir, a alteração do limite da maioridade penal, a menor, é uma das soluções para coibirmos esta violência galopante? A redução da maioridade penal é tema de alta repercussão e bastante polêmico. Me considero um dos poucos magistrados que defendem ferrenhamente esta bandeira, porque a meu ver não existe outra maneira de cercear o crescimento da criminalidade infanto-juvenil. A população não aguenta mais o alto índice de criminalidade e de periculosidade destes chamados “inimputáveis”, que demonstram cada vez mais altos índices de crueldade na pratica de seus atos criminosos. Não se justifica mais nos dias atuais que adolescentes de 16 anos sejam blindados sob a falsa justificativa de que “são pessoas em formação e sem o pleno conhecimento de seus atos”. Os adolescentes de antigamente não tinham o conhecimento, a maturidade, a informação e tampouco a maldade dos adolescentes infratores hodiernos. Note-se que tais podem votar e escolher os representantes que comandam o país, que consiste em ato de cidadania da mais alta relevância e requer maturidade. No entanto, não podem responder por seus atos criminosos, o que é no mínimo uma contradição imoral. Ademais, tornam-se não raras vezes mais perigosos e abusados que os maiores de idade, justamente porque sabem que seus atos serão perdoados a partir da maioridade penal. São tratados com extremo paternalismo pelo Estado e muita condescendência das autoridades. Matam, estupram, roubam e traficam drogas à vontade e depois são recolhidos para abrigos e congêneres, como se fossem vítimas da sociedade, como alguns estranhos filósofos e juristas desconectados com a realidade   3-Dr. Glaucenir, em sua opinião, a invasão da privacidade e a interferência no poder familiar (antigo pátrio poder), a ponto de proibir que pais disciplinem seus filhos, muitas vezes com a ingerência exacerbada do Ministério Público e de Conselhos Tutelares é uma medida correta?   Considero  que a lei está invadindo a seara familiar com a chamada Lei da Palmada. Isto porque a lei não pode dizer aos pais como devem criar e educar seus filhos, posto que cada família tem suas peculiaridades e cabe aos pais o acompanhamento e ensino cotidiano de seus filhos. Note-se que esta lei também está imbuída de grande hipocrisia e colabora com a falta de educação, de moralidade e de respeito das crianças e jovens em formação. É perceptível que as crianças e adolescentes de outrora, em razão de maior rigidez na educação familiar, eram muito mais respeitosos e educados inclusive fora do lar, o que incluía o trato nas escolas. Hoje em dia, sequer respeitam seus professores que são constantemente agredidos em sala de aula, sendo comum ainda a afronta aos pais e avós, justamente pela falta de rigidez na criação e educação, o que é reforçado pela citada lei. Evidente que sou contra agressões no âmbito familiar! Mas não se pode impedir um pai de corrigir, moderada e exemplarmente seus filhos  por atitudes erradas e muitas vezes graves. As pessoas, especialmente em formação estão precisando de correção e de ensinamentos éticos e morais. A verdadeira educação começa em casa e entendo um absurdo um pai ou mãe serem impedidos de impor limites aos filhos. É a exacerbação do protecionismo barato e hipócrita!     4- Dr. Glaucenir, a prostituição continua atípica, criminalmente. Seria uma forma de minorar os danos a infância e adolescência, criminalizar a prostituição?   A prostituição, por si só não constitui crime. O que tipifica o delito é a exploração da atividade sexual, de várias formas. Esta exploração já encontra a repressão da lei penal e o combate a prostituição infantil deve ser reforçada pelos organismos de Segurança Pública.     5- Dr. Glaucenir, em sua opinião as condutas eleitorais típicas, criminalmente, deveriam ter maior enfoque e penalização, a fim de que o Povo pudesse verificar o verdadeiro alcance da Lei, coibindo os abusos eleitorais de poder?   Infelizmente, no Brasil as penas para os crimes eleitorais são brandas e não alcançam uma das finalidades da lei penal que é a prevenção. Entendo que, por sua magnitude e pela influência negativa no  pleito eleitoral, determinando por vezes o resultado das eleições, que as penas para tais crimes deveriam ser mais rigorosas, da mesma forma como entendo que se deveria proibir algumas atividades eleitorais que são consideradas lícitas pelo Código Eleitoral e legislação correlata. Infelizmente, as leis, principalmente na seara eleitoral são feitas justamente por aqueles que, após eleitos, se beneficiam delas. Faltam moralidade e rigor!