PRE-RJ: Garotinho e Pezão acusados por propaganda irregular
03/10/2014 19:10

Os candidatos a governador do estado do Rio de Janeiro Luis Fernando Pezão (PMDB) e Anthony Garotinho (PR), estão mais uma vez com seus nomes em destaque na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) por propaganda irregular durante a campanha. Também foram acusados um candidato à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALerj) e outro à Câmara Federal.

As representações contra os candidatos ao Palácio Guanabara são distintas, apesar de terem o mesmo segmento. O envio de mensagens a eleitores por meio de mensagem de texto e pelo aplicativo Whatsapp levou a PRE-RJ, por meio da divisão que trata da propaganda irregular, a propor três ações contra os candidatos Pezão, o candidato a deputado estadual pelo PSD, André Correa e o candidato a deputado federal pelo SD, Ezequiel Teixeira. Já o deputado federal e candidato a governador Anthony Garotinho (PR) foi processado por propaganda irregular ao enviar cartas para eleitores. Para o procurador eleitoral auxiliar Sidney Madruga, autor da ação contra Garotinho, é ilegal o envio de correspondência para pedir orações em nome do político. A mala direta foi usada desde agosto para divulgar cartas com promoção pessoal, ao enaltecer virtudes e feitos, em especial de sua gestão como governador.

Como a legislação não prevê a cobrança de multa para esse tipo de propaganda irregular, foi pedido que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condene Garotinho a interromper o envio dessa correspondência e, caso a ordem judicial seja descumprida, pague uma multa diária a ser fixada pelos desembargadores.

Os impressos com o pedido de orações e conteúdo de promoção pessoal não trazem sua tiragem nem o CPF ou CNPJ do responsável por sua elaboração, o que também caracteriza uma violação à legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 38, § 1º e Resolução TSE 23.404/2014).

Na representação contra Pezão, Sidney Madruga relata que a PRE/RJ recebeu queixa de 43 cidadãos pelo envio de um vídeo no Whatsapp no qual o candidato faz propaganda da sua página no Facebook. Em 23 de julho, a Justiça Eleitoral proibiu o envio dos vídeos, mas a representação aponta que a decisão foi ignorada com mais encaminhamento do mesmo tipo de conteúdo.

O caso de Pezão é semelhante ao de Ezequiel Teixeira, que também usou o Whatsapp para fazer propaganda eleitoral sem anuência dos eleitores e sem opção de descadastramento. Já o candidato a deputado estadual André Correa até ofereceu a opção de descadastramento, mas um eleitor que tentou deixar de receber as mensagens denunciou que a medida não teve efeito. André utilizou o SMS em sua campanha para convocar a participação dos eleitores em um ato a seu favor realizado na Tijuca.

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