PRE pede - de novo - inelegibilidade de Garotinho e vice
Suzy 01/10/2014 13:01
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) questiona em duas novas ações o uso indevido dos meios de comunicação pelos candidatos a governador Anthony Garotinho e a vice-governador Márcio Garcia, ambos do PR. Em uma delas, também respondem o candidato a deputado federal Renatinho da Construção (PR) e o representante do Jornal Regional, de Vassouras (RJ), Luiz Fernando dos Santos. Na outra, responde o representante do Jornal Agora, de Campos dos Goytacazes (RJ), Carlos Cunha. A ação aponta que os dois jornais divulgaram amplamente a candidatura de Garotinho e veicularam notícias para denegrir a imagem de seus adversários políticos, especialmente Sérgio Cabral e Pezão. No caso do Jornal Regional, seu uso indevido a favor de Garotinho e Renatinho da Construção é ilustrado com trechos de matérias com títulos como “Cabral gasta bilhões com os ricos e Garotinho ouve queixas dos pobres” e “Renatinho é homenageado em Paraíba do Sul”. No caso do Jornal Agora, são citadas manchetes como “Cabral roubou tudo, até a rejeição de Garotinho” e “Dá pra levar esse candidato a sério?”, acompanhada de uma foto do candidato Pezão apoiando os pés descalços sobre uma mesa. “A gravidade da conduta é indiscutível, considerando-se que a imagem de Anthony Garotinho foi intensamente privilegiada, não só pelo espaço que recebeu para depreciar seus adversários, como pela forma como foi construída a redação da reportagem pelos jornais e pela sua maciça divulgação da propaganda eleitoral do candidato”, argumenta o procurador regional eleitoral, Paulo Roberto Bérenger.   O uso indevido dos meios de comunicação acontece quando o conteúdo divulgado tem potencial para influenciar no resultado das eleições. Se foram condenados, os representados podem ter cassada a candidatura ou diploma (se eleitos) e ficarem inelegíveis oito anos. (Fonte: Ascom PRE)
ONTEM Como foi noticiado no Bastos, a PRE pediu cassação de registro do governador Pezão por "pacote de bondades" A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) quer a cassação do registro da candidatura do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) por publicar, em junho e julho, leis que concederam reajustes para 24 carreiras do funcionalismo público estadual, além de reestruturar e criar planos de carreiras para diversos órgãos públicos. Para garantir eleições equilibradas, a legislação proíbe a realização de revisão geral de remuneração, a partir de 8 de abril até a posse dos eleitos, que superem os índices de inflação constatados no ano das eleições (Lei 9.504/97, art. 73, VIII c/c Resolução TSE nº 23.404, art. 50, inciso VIII).

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