PRE entra com novas representações contra Pezão e Garotinho
Alexandre Bastos 03/10/2014 19:37

O candidato à reeleição para o governo do Rio, Luiz Fernando Pezão, é acusado de propaganda irregular devido ao envio de mensagens para eleitores via Whatsapp e SMS. A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) entrou com representação contra o peemedebista, já que as mensagens foram enviadas sem o consentimento do eleitor. Outros dois candidatos - André Correa (PSD - deputado estadual) e Ezequiel Teixeira (Solidariedade – deputado federal) - também foram acionados pelo mesmo motivo. Nas três representações, a PRE pede que os candidatos sejam proibidos de fazer campanha por meio de mensagens de celular - Whatsapp ou SMS – ou que sejam obrigados oferecer o descadastramento. Os candidatos também podem ser condenados ao pagamento de multa, que pode chegar a R$ 30 mil.

A PRE recebeu queixa de 43 cidadãos pelo envio de um vídeo no Whatsapp no qual Pezão faz propaganda da sua página no Facebook. No dia 23 de julho, a Justiça Eleitoral proibiu o envio dos vídeos, mas a representação aberta contra o candidato aponta que a decisão foi ignorada.

Garotinho enviou cartas pedindo orações - O candidato do PR ao governo do Rio, Anthony Garotinho, também foi acionado pela PRE. O envio de cartas pedindo orações em nome do político foi considerado irregular pelo procurador autor da ação, que pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que obrigue o candidato a interromper o envio dessa correspondência. Como a legislação não prevê a cobrança de multa para esse tipo de propaganda irregular, Garotinho só virá a ser multado caso descumpra uma possível decisão judicial.

 A informação foi publicada na Folha Online (aqui).  

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