MP Eleitoral com ação contra Pezão, Garotinho e mais 19 por propaganda irregular
Suzy 26/09/2014 16:15
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), por meio da divisão que coíbe a propaganda irregular, entrou com uma representação contra os candidatos a governador do estado Luiz Fernando Pezão e Anthony Garotinho e outros 19 candidatos a deputado estadual e federal por propaganda irregular. Entre os representados estão Clarissa Garotinho, Jorge Picciani, Marco Antônio Cabral e Maria Aparecida Panisset. Eles são acusados de utilizar cavaletes não móveis ao longo de vias e praças públicas de Niterói, dificultando a passagem de pedestres e veículos. Também existem casos de placas afixadas em locais não permitidos.
A PRE pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que notifique os acusados para a retirada imediata das propagandas irregulares, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso não recolham o material, além da aplicação da multa prevista na Lei nº 9.504/97, que pode chegar a R$ 8 mil. Na ação, o procurador regional eleitoral auxiliar Maurício da Rocha Ribeiro pede que seja levado em consideração o número de propagandas apreendidas pela Justiça Eleitoral.

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    Suzy Monteiro

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