Ministro Henrique Neves ressaltou que não havia relatos específicos justificando a necessidade do envio de Forças Federais[/caption]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro para que fossem enviadas Forças Federais ao estado. O pedido era que as tropas ficassem em todo o estado até o dia das eleições para garantir a normalidade das campanhas e da votação. Em seu voto, o ministro Henrique Neves ressaltou que não havia relatos específicos justificando a necessidade. E afirmou que, se ocorrer situação de risco no futuro, a decisão pode ser reformada. "Se houver qualquer situação anormal, a corregedoria eleitoral do Rio de Janeiro pode ser acionada. Caso haja dificuldade para o cumprimento de medidas judiciais, podem ser tomadas outras providências", declarou Neves.
O ministro explicou que, ao receber a solicitação do TRE, no último dia 29, pediu informações ao governador do Rio, Luiz Fernando Pezão – que, por sua vez, declarou que “até o presente momento não há necessidade” da presença de Forças Federais para garantir o processo eleitoral. Neves ouviu também a Secretaria de Segurança do Rio. O órgão informou que “não há notícia de incidente no interior do estado”. Em relação à capital fluminense, a secretaria declarou que não há dificuldade nos lugares onde há Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). O órgão relatou a atuação de grupos que exigem o pagamento de propina como condição para se fazer campanha de candidatos e algumas comunidades. No entanto, segundo a secretaria, a polícia local tem condições de controlar esses episódios.
Ainda em seu voto, o ministro citou julgamentos anteriores do tribunal em que os ministros decidiram que o envio de Forças Federais a estados implica em intervenção no governo local – ou seja, uma medida extrema, que só seria justificável diante de risco real à segurança dos habitantes. "Indefiro no momento a requisição de Forças Federais, sem prejuízo de novo pedido, em caso de situações específicas de perigo", declarou Neves, que foi acompanhado por todos os outros seis integrantes do tribunal.
A assessoria do governador Luiz Fernando Pezão, que também é candidato ao governo do estado pelo PMDB, informou que não há necessidade do envio de tropas federais para garantir as eleições do Rio. Porém, se o TSE entender mais tarde que a situação mudou, Pezão não irá se opor ao reforço dos militares durante o pleito. Na semana passada, Pezão disse que se baseou na avaliação do secretario de Segurança, José Mariano Beltrame, que achou desnecessária a ajuda federal.
Fonte: O Globo
