O texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Prefeitura de Campos já está disponível na Câmara para apreciação dos vereadores. A informação é do presidente da Casa, vereador Edson Batista (PTB), durante a sessão ordinária do Legislativo realizada nesta terça-feira (02). A LOA, que deve ser aprovada ainda este ano, antes do recesso parlamentar, estima a receita e estipula as despesas municipais previstas para o exercício do ano seguinte. O orçamento previsto para 2015 é de R$ 2,5 bilhões.
O blog recebeu o projeto completo e disponibiliza. Porém, é importante lembrar que, além das emendas dos vereadores, que podem alterar os valores, há também a possibilidade da prefeita remanejar os recursos sem dar satisfações ao Legislativo. Este ano, por exemplo, a Câmara deu ao governo municipal o poder de alterar até 50% da Lei Orçamentária aprovada pela Casa.
I - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
A - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃOS
Gabinete do Prefeito R$ 240 mil
Guarda Civil Municipal R$ 1,1 milhão
Assessoria Particular R$ 35 mil
Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC) R$ 2,5 milhões
Defesa Civil R$ 1,7 milhão
Procuradoria Geral do Município R$ 102 milhões
Secretaria Municipal de Governo R$ 385 mil
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor R$ 70 mil
Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas R$ 500 milhões
Secretaria Municipal de Agricultura R$ 11,9 milhões
Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária R$ 70 mil
Secretaria Municipal de Comunicação R$ 14,9 milhões
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes R$ 350 milhões
Secretaria Municipal de Fazenda R$ 60 milhões
Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins R$ 78 milhões
Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 2,8 milhões
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura R$ 420,5 milhões
Secretaria Municipal de Família e Assistência Social R$ 50 mil
Secretaria Municipal de Saúde R$ 105 milhões
Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria R$ 32 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo R$ 1,2 milhões
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda R$ 1,9 milhões
Secretaria Municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica R$ 620 mil
Secretaria Municipal de Relações Institucionais R$ 230 mil
Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social R$ 580 mil
Secretaria Municipal de Pesca e Aqüicultura R$ 870 mil
Subtotal - A R$ 1.689.378.100,00]
B - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS
Fundo Municipal de Transportes R$ 150 mil
Fundo Municipal de Desenvolvimento de Campos R$ 18 milhões
Fundo Municipal da Infância e Adolescência R$ 4 milhões
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 69 milhões
Fundo Municipal de Saúde R$ 233,5 milhões
Fundo Especial da Guarda Civil R$ 100 mil
Fundo Municipal dos Direitos Difusos - Procon R$ 700 mil
Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMMAM R$ 300 mil
Fundo Municipal de Habitação R$ 10 mil
Fundo Municipal de Trabalho e Renda R$ 950 mil
Fundo Municipal de Cultura R$ 175 mil
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso R$ 50 mil
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima R$ 13 milhões
Fundação Municipal de Saúde R$ 290 milhões
Fundação Municipal da Infância e Juventude R$ 11,6 milhões
Fundação Municipal de Esportes R$ 12 milhões
PREVICAMPOS R$ 157 milhões
IMTT R$ 41 milhões
Subtotal - C R$ 526.400.000,00
D - PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal R$ 33,5 milhões
Fundo Especial da Câmara Municipal R$ 50 mil
Subtotal - D R$ 33,6 milhões
E – EMPRESAS
CODEMCA R$ 6 milhões
Subtotal - E R$ 11.110.000,00
Total (A+B+C+D+E) R$ 2.587.573.100,00
Total Geral do Orçamento R$ 2.587.573.100,00
A partir da apreciação de cada vereador, a LOA será encaminhada para análises das comissões. Depois, serão convocadas audiências públicas para a participação da sociedade civil na sua discussão e elaboração.