Joseli Matias
Jane Ribeiro
Fotos:
Valmir Oliveira
Agência Brasil

Comércio, lotéricas e bancos vazios, e a reclamação generalizada: falta dinheiro na praça. A retração do consumo é uma realidade em todo o país, mas em Campos a situação é agravada pelo orçamento dependente dos royalties do petróleo e pela economia condicionada à estrutura pública municipal. Ou seja, se a Prefeitura não recebe, a cidade praticamente para. Do orçamento municipal de R$ 2,4 bilhões, em 2013, R$ 1.309.746.088,49 — quase 55% — vieram do petróleo.

Para o economista Ranulfo Vidigal, existe uma conjuntura travando qualquer tipo de circulação monetária, e que só deve se dissolver depois das eleições. De acordo com ele, há uma retração nas indústrias, que ocasionou uma parada geral em todo o Brasil, tirou receita do governo federal e, consequentemente, dos municípios.

— Especificamente em Campos, que depende do repasse dos royalties para cumprir seus compromissos, a situação vira uma bola de neve. Além disso, existem dois pontos que geraram grandes expectativas na nossa região e que não foram tão bem avaliados. O Porto do Açu, que deu uma queda e ainda não se ergueu por completo, e o Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado, que ainda não deslanchou. Mas acredito que as coisas vão melhorar a partir do dia 15, quando a Prefeitura recebe a Participação Especial. Entretanto, tudo só vai retomar a tranquilidade no final de dezembro, após as eleições — ressalta Ranulfo.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, Roberto Escudine, afirma que o comércio está sofrendo forte impacto desses atrasos nos pagamentos. “Na cidade, o maior pagador está recebendo atrasado e isso gera um reflexo negativo em toda a economia do município. Com essa queda no movimento, os comerciantes estão procurando alternativas para estimular o consumo, como as liquidações. A Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) precisa pressionar a secretaria do Tesouro Nacional para regularizar o calendário de repasses dos royalties”, destacou Escudine.

Secretário de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica de Campos, Marcelo Neves reforça que a secretaria de Fazenda está tendo problemas, pois programa a quitação de títulos e, quando chega a data, não tem crédito na conta.

Por outro lado, o secretário de Governo de Campos, Suledil Bernardino, afirma que o município vem trabalhando para aumentar a receita própria para que, além do pagamento de pessoal, possa manter custeios necessários para garantir os serviços oferecidos à população.

— Os royalties são direitos constitucionais dos produtores, que ainda utilizam os recursos em vários investimentos. Com o município e a região em pleno desenvolvimento, com investimentos como o Complexo Farol-Barra do Furado, aumenta a necessidade de investimentos em saúde, educação, transporte e infraestrutura, como construção de escolas, obras de drenagem, estradas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), entre outros — disse Suledil.

Ompetro decide que a Justiça é o caminho

O atraso nos repasses dos royalties foi o principal tema dos debates durante a última reunião da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), realizada em Rio das Ostras, no dia 21 de julho. Os prefeitos decidiram procurar a Justiça para tentar encontrar uma solução para o problema que se arrasta há vários meses, atrapalhando as gestões financeiras dos municípios.

Os prefeitos e representantes dos municípios ficaram de avaliar como a questão será cobrada na Justiça. Existe a possibilidade de o atraso no pagamento ser um componente inserido em processo judicial sobre divisão dos royalties, impetrado pelos municípios em 2002 e que está sendo avaliado pelo Supremo Tribunal Federal.