A partir de uma ação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) multou o deputado estadual Roberto Henriques (PSD) em R$ 40 mil por propaganda irregular. Ele foi condenado por divulgar propostas como candidato à reeleição no jornal Repórter antes do período eleitoral. A PRE analisou 11 edições do jornal, de circulação regional e online, que atestam a divulgação da candidatura de março de 2013 a abril de 2014 (RP nº 26055). Também réu na ação, o jornal foi multado em R$ 50 mil.
Na representação, o procurador eleitoral auxiliar Sidney Madruga anexa material com extensas declarações, fotos de obras, reivindicações ao governador e órgãos públicos, publicadas pelo jornal Repórter no período e que destacam o réu Roberto Henriques. A defesa do político recorreu da decisão, mas o recurso não foi acolhido pelo TRE. Mais adiante, a PRE apurará se o deputado, pela mesma conduta, cometeu abuso de poder político ou econômico. “O jornal Repórter, igualmente é publicado na internet, o que só amplia seu poder de repercussão e captação propagandística de eleitores, em benefício direto, sobretudo, de Roberto Henriques, configurando-se um vínculo indisfarçável, intenso e constante entre ambos e verdadeiro abuso de poder político e econômico a ser apurado”, diz o procurador eleitoral auxiliar Sidney Madruga na representação. “Tudo para promover e dar ampla divulgação à imagem do deputado em época vedada, para atingir centenas, senão milhares de eleitores.”
Em vários textos do jornal, a PRE considera estar caracterizada a autopromoção do político, de forma clara e dissimulada, recorrendo a numerosas e amplas declarações dirigidas ao eleitorado do Noroeste fluminense. Esses textos exaltam a importância de seu empenho para pedir obras a autoridades e órgãos.
Fonte: Ascom/PRE
