Nem 8, nem 80!
José Paes 24/07/2014 21:43

Nas últimas semanas, a polícia civil do Estado do Rio de Janeiro vem cumprindo diversos mandados de prisão de ativistas políticos que tiveram atuação de destaque nas manifestações que vêm ocorrendo desde o ano passado. Desde então, iniciou-se um amplo debate sobre a legalidade das prisões e até mesmo pedidos de asilo político ao Uruguai foram apresentados por alguns dos manifestantes.

Não sou especialista em direito penal, mas numa análise bastante superficial dos fatos, sobretudo os noticiados na imprensa e nas redes sociais, me parece que algumas das prisões – não todas -, são no mínimo questionáveis. A prisão preventiva, importante que se diga, é sempre uma exceção, não a regra, e como tal deve ser utilizada de forma responsável. Me parece, ainda, que grande parte – não todos – dos ativistas cujas prisões foram decretadas não representam tamanho perigo a sociedade, para que se justifique suas prisões.

É preciso reconhecer, contudo, que a questão ganhou contornos políticos inaceitáveis, sobretudo quando estamos vivendo um período eleitoral. Como bem dito pelo Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, o asilo é medida extrema e os estados em geral assim o encaram. O asilo político é concedido quando a pessoa é alvo de uma clara perseguição política, o que, convenhamos, não parece ser o caso.

Vivemos, a muito custo, numa democracia, em que há instituições judiciais minimamente estruturadas, independentes, e capazes de garantir os direitos constitucionalmente garantidos pelos cidadãos. Há um sem número de instrumentos jurídicos – o principal deles, o Habeas corpus -, aptos a sanar eventuais ilegalidades e arbitrariedades eventualmente cometidas por juízes, promotores e delegados, por isso, me parece que o pedido de asilo político foi abusivamente utilizado para tentar politizar ainda mais uma questão notadamente jurídica.

Da mesma forma como me preocupa a questão das legalidades das prisões, me preocupa o tom das declarações de manifestantes, e até mesmo de políticos com mandato, em meio a um processo de reeleição, que tentam denegrir a imagem de juízes, promotores e delegados, que no fim das contas estão apenas exercendo suas respectivas atribuições. Imagine leitor, se a cada decisão contrária ao interesse de determinada parte, um juiz fosse talhado de corrupto ou coisas do tipo? O ataque grosseiro às instituições, sobretudo quando possui caráter político, merece ser rechaçado, sob pena de comprometer-se a democracia que tanto se buscou.

Enfim, da mesma forma que se deve acompanhar de perto a questão das prisões, adotando-se todas as medidas necessárias para coibir eventuais arbitrariedades, é preciso refletir sobre o respeito às instituições. Um pouco de ponderação sempre é bom para chegar-se ao melhor resultado.

Artigo publicado na versão impressa da Folha de hoje (24/07)

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