Nas últimas semanas, venho acompanhando silenciosamente a questão dos contratados do CCZ. Chegou a hora de me manifestar, até mesmo pelo fato de em 2012 ter questionado essas mesmas contratações que hoje causam tamanha polêmica.

A questão, ao meu ver, merece a reflexão de dois aspectos principais: 1) A situação dos antigos contratados e  2) a (i)legalidade do atual processo seletivo.

Com relação ao primeiro ponto, é importante esclarecer que os antigos contratados, independentemente do tempo de serviço que possuam, não têm direito a efetivação, ou seja, não podem ser transformados em servidores estatutários, como os demais servidores municipais. Isso pelo fato de não terem sido aprovados em concurso público, conforme determina a Constituição. É até compreensível a situação de desespero dessas pessoas, que ao longo dos últimos anos serviram de massa de manobra não apenas desse governo, como também dos demais que o antecederam, mas, infelizmente, não existe manobra que possa reverter essa questão.

A situação desses profissionais, aliás, demonstra como esse novo processo seletivo e suas contratações temporárias são ilegais. Ora, há dois anos, através do REDA, a prefeitura contratou os profissionais que hoje protestam, alegando que se tratava de situação excepcional e que as vagas oferecidas eram para trabalhos temporários. Essa suposta situação excepcional, emergencial, se mantém? Claro que não!!

O que se percebe é que as funções exercidas pelos profissionais dispensados são atividades permanentes da Prefeitura, que deveriam ser realizadas por profissionais concursados, efetivos. O trabalho de combate a endemias é permanente e não vivemos situação de emergência (um epidemia de dengue, por exemplo) que justifique contratações temporárias. A permanecer essa situação, continuaremos a conviver com a angústia das pessoas que dependem desses empregos para sobreviver, que daqui a dois anos novamente estarão protestando contra as suas demissões.

Nos próximos dias, espero voltar a tratar do assunto.