STJ investiga suposta venda de aprovação de contrato no TCE-RJ
Alexandre Bastos 20/07/2014 14:01

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Júnior, e o conselheiro José Gomes Graciosa são acusados na Ação Penal 685, que corre em segredo de Justiça no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de receber dinheiro, entre 2002 e 2003, para aprovar um contrato da empresa de contabilidade Grupo SIM com a prefeitura de Carapebus, no Norte Fluminense, sem licitação. Os conselheiros também teriam facilitado a aprovação das contas da prefeitura. A AP 685 é um dos desdobramentos da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, em 2008. A ação aponta para o crime de corrupção passiva. O TCE não era alvo da investigação da operação, promovida pela PF para desbaratar um esquema de venda de sentenças na Justiça mineira. No entanto, após investigações, a polícia constatou que o Grupo SIM, núcleo do esquema mineiro, mantinha um contrato de gestão em contabilidade pública com a prefeitura de Carapebus desde 1997. Como a empresa fora contratada sem licitação, o TCE abriu quatro processos para examinar a legalidade do contrato.

Contrariando pareceres de auditores do TCE, que apontaram irregularidades, Jonas Lopes teria conduzido a maioria dos conselheiros a legitimar o contrato, abrindo caminho para a SIM fazer negócio com outras cidades. Outra ação no STJ, a AP-691, também citou conselheiros do TCE. Além do presidente da Corte e Graciosa, Aluísio Gama e Júlio Lamberstson Rabello foram acusados de falsidade ideológica, peculato em continuidade delitiva, corrupção ativa e prevaricação. A denúncia foi rejeitada por unanimidade e o MPF recorreu.

De acordo com a assessoria jurídica do TCE-RJ, tanto o presidente da Corte quanto Graciosa são inocentes. Houve na ação, ainda segundo a defesa dos conselheiros, uma acusação abusiva e um erro de interpretação por parte dos ministros. Caso necessário, a defesa recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. Já sobre a AP-691, a assessoria jurídica diz que denúncia foi rejeitada por unanimidade, e que o recurso do MPF não terá sucesso.

Fonte: Extra

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