Ofícios buscando regularização dos atrasos foram encaminhados à prefeita Rosinha, sem qualquer atitude por parte dela O que pode a Prefeitura de Campos fazer para inviabilizar a prestação de serviços médicos de qualidade? Segundo Renato Souza Vale, diretor financeiro do Plano de Saúde ASES, organização agregada ao Grupo IMNE de prestação de serviços médicos, o que podia ser feito de prejudicial ao Plano de Saúde já foi feito. “Tínhamos um contrato assinado com a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes que nunca foi cumprido na íntegra, no que foi combinado e assinado entre as partes desde o início da prestação de serviços médicos aos servidores municipais”, disse. Renato Souza Vale lembra que o atraso no pagamento desses serviços era uma constante, e culminou em abril de 2013, quando deveria ter sido feito o reajuste contratual previsto, segundo as normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). “Insistimos por diversas vezes junto à Secretaria de Administração do Município para o pagamento do reajuste, sem que nenhuma justificativa tenha sido dada pelos representantes dos órgãos governamentais”, afirmou. Essa dívida, que deveria ter sido paga em abril de 2013 no valor de R$ 847.217,28 (oitocentos e quarenta e sete mil, duzentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), persiste nos dias atuais sem que qualquer manifestação de pagamento tenha sido dada. Ofícios objetivando regularização do pactuado foram encaminhados à prefeita Rosinha, sem qualquer atitude por parte dela. “Quando sentimos que se tratava de um objetivo governamental, retirar o Plano de Saúde ASES da prestação de serviços médicos aos servidores municipais, conforme a lei nos facultava, solicitamos em abril de 2014 o rompimento do contrato, nessa altura já amargando prejuízos financeiros que nos levaram ao atraso de pagamento a médicos e fornecedores”, destacou o diretor. “Sempre cumprimos nossas obrigações contratuais com dignidade e zelo, prova disso são os próprios servidores municipais por nós atendidos até aquela ocasião". O diretor revela ainda que passada a responsabilidade do atendimento a UH SAÚDE, hoje as reclamações decorrentes desse novo contratado são constantes. O Plano UH não tem na sua carteira de credenciados todas as especialidades e muito menos serviços especializados para atender aos seus usuários. “Temos informações que os serviços públicos como o Hospital Ferreira Machado (que já tem uma superlotação) é a emergência da UH, assim como outras unidades públicas. Eles (UH) utilizam a rede pública com a conivência governamental e quando não têm como atender, a Prefeitura compra serviços especializados para atender às solicitações médicas que são feitas aos servidores municipais. Assim fica fácil manter um plano de saúde e fazer bonito”, avaliou. O contrato com um plano de saúde é uma forma de a prefeitura administrar melhor seus recursos financeiros e trazer satisfação para seus funcionários. No caso da UH, a prefeitura desembolsa quando contrata serviços para suprir a deficiência do plano, utiliza os recursos públicos e ainda paga ao plano de saúde contratado. Qual a razão desse procedimento governamental? “Consideramos que isso é dinheiro público jogado fora, com servidor insatisfeito na festa dos royalties” conclui Vale. Segundo Herbert Sidney Neves, diretor presidente do Grupo IMNE, as queixas relativas ao Plano ASES são extensivas também ao Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia e seus apêndices. “Não há por parte da Prefeitura, especificamente da Secretaria Municipal de Saúde, cumprimento do pagamento dos serviços prestados, ironicamente requisitados pela própria Secretaria Municipal de Saúde. Os atrasos já fizeram aniversário de um ano e a dívida imediata atual já atinge a cifra de R$ 783.609,40 (setecentos e oitenta e três mil, seiscentos e nove reais e quarenta centavos)”, denunciou. Este valor somado aos R$ 847.217,28 que a Prefeitura deve ao Plano de Saúde ASES atinge R$ 1.630.826,68. É a marca do calote. Na avaliação de Herbert Neves, em qualquer município onde a saúde da população é levada a sério, existe uma integração entre o público e o privado. “Aqui, o objetivo parece ser o comprometimento do privado de qualidade no que diz respeito aos seus compromissos e o realce da ineficiência pública. Sofremos atraso sistemático no repasse pela prefeitura dos recursos federais, afetando diretamente os pacientes com câncer e os renais crônicos”. Importante observar que, nesse caso, a única função que a prefeitura tem é a de repassar ao prestador de serviço a verba carimbada que vem do Governo Federal. Não é dinheiro da prefeitura, nem dos royalties. “Podemos dizer que é preciso muita capacidade administrativa para fazer frente a essa perseguição sistemática”, concluiu Neves. A equipe de reportagem do Jornal Terceira Via procurou informações a respeito do Dr. Luiz Antônio Braga Costa, Diretor Presidente da UH SAÚDE. Ele é político, foi candidato a prefeito no município de Itaguaí/RJ, pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN) no ano de 2012, e consta como adversário político do atual Governador Pezão, candidato à reeleição. Já foi filiado ao PR (Partido da República) que vem a ser o partido do atual candidato a governador Anthony Garotinho. O jornal também buscou uma posição da Secretaria Municipal de Saúde que alegou que qualquer tema referente a planos de saúde cabe à Secretaria de Administração. Sobre os serviços requisitados e não pagos ao Grupo IMNE, a secretaria ficou de enviar uma resposta ainda hoje. Enviamos e-mail também para a Secretaria de Comunicação (Secom) para obter uma posição da secretaria de Administração, mas não obtivemos resposta à demanda.