Hoje, deixarei um pouco de lado as questões referentes à política local, para abordar uma questão preocupante e que vem afligindo diversos empresários da região com os quais venho conversando: a atuação dos fiscais do ministério do trabalho no município.

Não sou contra – nem poderia ser – a atuação dos fiscais do trabalho, que exercem uma importante função no que diz respeito à garantia de boas condições de trabalho para os milhares de trabalhadores da região. Mas toda função pública, por mais relevante que seja, deve seguir os parâmetros legais, sob pena de incorrer em abuso de direito.

E é justamente isso que parece estar ocorrendo na região, quando se analisa os relatos dos empresários que venho conversando. Multas em profusão estão sendo aplicadas, muitas delas de legalidade altamente questionável, inviabilizando a continuidade de diversos negócios.

Não faço aqui uma defesa cega dos empresários e tenho ciência de que em diversas oportunidades há sim infrações às normas trabalhistas, que merecem ser reprimidas. Mas parece que os fiscais – sabe-se lá por quais motivos -, esquecem que a atuação rígida e excessiva, em determinadas situações, acaba inviabilizando a continuidade das atividades empresárias, o que, no fim das contas, prejudica os próprios trabalhadores que se busca proteger.

Além disso, tenho verificado uma certa falta de parâmetro e padronização de condutas das fiscalizações. Num ato fiscalizatório, determinado fiscal requer a adoção de determinados procedimentos. Poucos meses depois, outro fiscal pede justamente o contrário, criando uma absurda situação de insegurança para os empresários.

Fora isso, me parece que os fiscais esqueceram que a atividade de fiscalização, dentre outros, tem o papel didático e de prevenção, devendo-se, antes de multar e onerar os empresários, buscar previamente soluções menos gravosas para o cumprimento da legislação trabalhista.

Espera-se, portanto, uma mudança de postura desses profissionais, encontrando-se um equilíbrio, que garanta o cumprimento das regras trabalhistas, sem inviabilizar as atividades empresariais. Espera-se, ainda, que as entidades de classe também iniciem esse debate, pois a situação atual, caso persista, causará graves prejuízos para o município.

Artigo publicado na versão impressa da Folha de quinta-feira (26/06)