Ambulâncias: Procurador fala sobre dispensa de licitação
Alexandre Bastos 25/06/2014 19:21

Por meio de nota enviada ao blogueiro, o Procurador Geral do Município, Matheus José, informa que "a Prefeitura realizou ato de dispensa de licitação, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para locação de veículos especiais (ambulâncias), incluindo motoristas, sem fornecimento de combustível por parte da empresa contratada. Tal contratação ocorreu com base no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). A situação de emergência que ensejou o ato de dispensa deu-se em razão do inadimplemento da empresa Nova Master, que foi contratada em razão de decisão judicial, porém não entregou as referidas ambulâncias. Nessa linha, como forma de bem atender a população e afastar a descontinuidade do serviço, nos termos da lei, o Município deflagrou o referido ato. Deve-se por fim, ressaltar que, para cada ambulância disponibilizada, são contratados quatro motoristas para cumprirem a permanente escala de plantão, com o objetivo de garantir a eficiente prestação de serviço à população".

Conforme a Folha informou em matéria publicada na edição de hoje (25) a novela das ambulâncias em Campos ganhou um novo capítulo. Depois da empresa “fantasma” GAP e da Nova Master, que não cumpriu com o processo licitatório, agora é a vez da Prime Administração e Serviços Ltda — empresa contratada pela Prefeitura de Campos sem licitação, para prestar o serviço pelo valor de R$ 8 milhões. Pelo contrato a Prime vai destinar o veículo, incluindo motoristas, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades do governo municipal. Apesar disso, duas ambulâncias antigas se encontraram apreendidas no depósito de veículos da Pátio Norte, situado na BR 101 em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Hoje, na Câmara, o vereador Paulo Hirano explicou que o contrato prevê o aluguel de 55 ambulâncias por seis meses.

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