Do blog "Eu Penso que/Ricardo André (
aqui):
A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) continua publicando com atrasos os extratos de contratos de artistas para shows em Campos. Na edição de hoje (04/06) foi publicado na página 8 do Diário Oficial o extrato do contrato 2013.019.000606-0 para contratação de Michel Teló para cantar na Festa de São Salvador em 05/08/2014, ou seja, há nove meses. O valor do cachê é R$ 170.000,00, conforme publicou este Blog na época (veja
aqui) o pagamento efetivo foi de R$ 158.950,00.A diferença é a retenção a título de pagamento de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
E, na edição de ontem, saiu o extrato do show da cantora Alcione para encerrar o Festival de Folclore em 25/08/2013. (veja os extratos abaixo).
De acordo com o advogado especialista em Direito Público, Cléber Tinoco (
aqui),
"A ausência ou o retardo da publicidade pode caracterizar crime de responsabilidade do Prefeito (art. 4º, IV, Dec-lei n.º 201/67) ou ato de improbidade administrativa dos demais agentes públicos."