Dora Paula Paes
Foto: Genilson Pessanha

O contrato “novela” entre a Prefeitura de Campos e a empresa Nova Master Aluguel de Veículos Ltda, para o aluguel de 82 ambulâncias para área da Saúde, chegou ao fim. A secretaria municipal de Administração e Gestão de Pessoas publicou nessa quarta-feira (21), no Diário Oficial, ato rescindindo contrato nº 424/2013, firmado com a empresa de São Paulo. Com a decisão, a Prefeitura vai dispor de ocupação temporária das ambulâncias para evitar descontinuidade dos serviços, conforme previsto na Lei 8666 (Lei de Licitação). A Procuradoria do município também divulgou nota sobre o bloqueio de R$ 3 milhões pelo juiz Ralph Manhães Jr, que seria para o pagamento de uma dívida da empresa GAP — que ainda tem 82 ambulâncias na cidade, mesmo com o fim do contrato ano passado, após denúncia de ter dono fantasma. A dívida é com a Rodobens Administradora de Consórcios, que move uma ação de busca de apreensão por não pagamento de duas ambulâncias da GAP. O juiz ainda acionou o Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Federal (PF) para investigarem. Já o município nega ter assumido dívida da GAP no caso da Rodobens, mas confirma uma ação de consignação em pagamento a GAP, por entender que precisa agir de “boa fé” e “respeito ao interesse público”, sem mencionar valor.

No caso da Nova Master, segundo o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro, a medida foi necessária devido à empresa não ter cumprido com as obrigações previstas no contrato, como a entrega do quantitativo de ambulâncias previsto no edital. “Nossa preocupação maior é o atendimento de qualidade à população, por isso, foi necessária esta medida”.

Se limitando a poucas informações, como o quantitativo de ambulâncias que chegaram à Campos, ou mesmo como ficará a situação dos 120 motoristas contratados pela empresa que estão sem receber salários, alguns há dois meses, Ribeiro apenas disse que “a Empresa Nova Master venceu licitação realizada em 2013. O processo foi anulado, após constatação por parte da prefeitura de que a mesma não tinha experiência no ramo. Um segundo processo licitatório foi realizado e, então, veio a liminar da justiça cancelando o segundo certame e fazendo valer o resultado do primeiro”.

Empresa ganhou licitação na Justiça

No mês passado, o secretário de Administração de Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro, chegou a descartar romper o contrato com a Nova Master. Na ocasião, ele ainda deu um prazo para que empresa liberasse os veículos em 45 e 60 dias, cumprindo o contrato das 82 ambulâncias novas. Segundo ele, a complexidade jurídica para realizar uma nova licitação, deu lugar a mais essa espera, já que a empresa ganhou o certame na Justiça.
Até março a empresa entregou 26 ambulâncias. Além de que, no último dia 24, a Prefeitura pagou R$ 496 mil referentes à primeira parcela do contrato com a Nova Master, de um contrato de quase R$ 2 milhões/mês. Em Campos, o contrato com a empresa foi assinado no dia 10 de dezembro de 2013. Antes, no dia 7, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) afirmou que recebeu a informação que a empresa não teria os veículos.

Procuradoria divulga nota sobre bloqueio

No caso da empresa GAP, envolvendo o bloqueio de R$ 3 milhões pela Justiça, a Procuradoria de Campos chegou a emitir nota de esclarecimento. Segundo a nota, são dois processos distintos. Um de número 0005125-14.2014.8.19.0014, na 1ª Vara Cível de Campos, do juiz Ralph Manhães, é referente a busca e apreensão da Rodobens Administradora de Consórcios contra GAP, pelo não pagamento de duas ambulâncias que foram recolhidas pela Justiça, na semana passada. “Ao tomar conhecimento da apreensão das duas ambulâncias, o município ingressou nesta ação de busca e apreensão, invocando o interesse público, requerendo que as ambulâncias permanecessem por mais 90 dias, prazo previsto para a entrega de novas ambulâncias”, diz trecho da nota, “e não assumir a dívida”.

No segundo processo n.º 0013577-13.2014.8.19.0014, informa que, corre na 4ª Vara Cível, com o juiz Ricardo Lafaiete, uma ação de consignação em pagamento, na qual a GAP seria beneficiada. “Na demonstração de boa fé e do respeito ao interesse público, o Município, devido a utilização desde 06.06.2013 de 82 ambulâncias, reconhece a necessidade de pagamento pela utilização de bens particulares, para garantir o essencial serviço público de ambulância”, destaca outro trecho, mas, que não houve nenhuma decisão. A nota também não fala de valores.

A assessoria da GAP diz que “a empresa vem tentando, administrativamente, receber o valor devido pela Prefeitura de Campos, que há seis meses não efetua qualquer pagamento à GAP. A direção da GAP reafirma que continuará tentando na forma administrativa receber o que lhe é de direito, mas se não houver solução, recorrerá à Justiça”.