Órgãos não recebem intimação
31/05/2014 11:05


Mário Sérgio Júnior
Foto: Héllen Souza

Apesar de a assessoria da Advocacia-Geral da União (AGU) ter informado que as suas unidades no Rio de Janeiro ainda não foram intimadas para se pronunciar na ação da Justiça Federal, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), adiantou que todas as informações em relação à transposição do rio Paraíba do Sul serão prestadas. Para ele, há muita “desinformação” sobre o assunto.

Na última quinta-feira, a 2ª Vara Federal de Campos determinou o prazo de 72 horas para que órgãos federais e o governo de São Paulo se pronunciem sobre o assunto. A decisão ocorre na ação civil pública, movida pelo procurador da República, Eduardo dos Santos Oliveira, contra a União, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Estado de São Paulo e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para impedir a transposição do rio.

— Nós vamos prestar todas as informações (para a Justiça Federal). Há muita desinformação. Ninguém vai tirar um litro do Paraíba do Sul. Não há transposição de água. O que será feito é interligar os dois reservatórios, que é o que o mundo inteiro faz, porque aumenta a capacidade de reservação — disse Alckmin sobre o projeto paulista que visa à captação de água da Bacia do Paraíba do Sul, com o objetivo de abastecer o Sistema Cantareira (SP).

Em nota, a assessoria do Ibama informou que “não recebeu solicitação de licença para este empreendimento, tampouco foi notificado pelo Ministério Público Federal”. A reportagem da Folha entrou em contato com a assessoria da ANA, mas até o fechamento desta matéria, não foi dada qualquer resposta.

O embate entre Rio de Janeiro e São Paulo começou quando o governador Geraldo Alckmin esteve com a presidente Dilma Rouseff no dia 18 de março, e falou sobre a captação dos recursos hídricos da Bacia do Paraíba para solucionar problemas de abastecimento paulista, devido ao período de seca no seu estado. O encontro teve também a participação da ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, e dirigentes da ANA.

A bacia — A Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul tem como principais atividades econômicas os setores industrial e de agropecuária. O médio vale do Paraíba foi a primeira grande região produtora de café no Brasil, com a economia baseada em latifúndios e no trabalho escravo. Com a perda da primazia na produção cafeeira para o oeste paulista, seguiu-se uma estagnação econômica, sucedida por sua vez, a partir da fundação da Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda (RJ).

Ambientalista lembra impasse em 2010

O professor e ambientalista, Aristides Soffiati, do Centro Norte Fluminense para Conservação da Natureza (CNFCN), lembrou um inquérito instaurado no MPF em 2010 para apurar os danos ao Paraíba e os eventuais riscos ao meio ambiente, que resultou em uma recomendação do órgão federal acatada pelo governo paulista. “Essa situação toda já foi discutida em 2010 e agora, quatro anos depois, voltou esse impasse. Uma coisa que podemos afirmar é que nada pode ser feito sem um projeto, mas mesmo tendo um projeto não quer dizer que ele seja colocado em prática”, disse.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) chegou a emitir uma nota técnica em março deste ano, apontando as possíveis consequências da transposição do rio, lembrando que o Rio de Janeiro é fortemente dependente do Paraíba do Sul, por características geográficas.

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