O Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública Estadual ganhou uma liminar que obriga os bancos a abrirem com pleno funcionamento a sua agência central em Campos, no prazo máximo de 24 horas. A Defensoria havia entrado com uma Ação Civil Pública contra os bancos Santander, Bradesco, Itaú, HSBC e Banco do Brasil.

A Caixa Econômica Federal ficou de fora da ação por ser de foro federal, fora do escopo de atuação da Defensoria Pública Estadual. Também é réu na ação o Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança de Campos, de forma a não obstruir o seu cumprimento em caso de vitória.

A decisão foi da 2ª Vara Cível de Campos, proferida pelo juiz Felipe Pinelli, e visa resguardar o direito dos consumidores, seriamente prejudicados por esta greve dos vigilantes, que já entrou no calendário, assim como a dos bancários no 2º semestre, fazendo com que os bancos funcionem 10 meses no ano.

A liminar obriga os bancos a abrirem a sua agência central na cidade, para garantir a mínima prestação de serviços, não sendo extensiva às demais agências. Quem assina a Ação Civil Pública é o defensor Tiago Abud da Fonseca. Contra a decisão, que estabelece multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento, cabe recurso. Desde já solicito o crédito aos sites que beberem nesta fonte.