TJ mantém cassação de Álvaro Lins
Suzy 29/04/2014 16:05

  Em sessão realizada nesta segunda-feira, dia 28, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro negou, por maioria de votos, pedido do ex-deputado estadual Álvaro Lins para anular a sua cassação.  Ele foi cassado em 2008, após a instauração de processo ético-disciplinar da Assembleia Legislativa do Rio. No mandado de segurança, o ex-deputado alegou cerceamento de defesa, composição irregular do Conselho de Ética e ilegalidade da representação que deflagrou o processo ético disciplinar. Segundo ele,  não houve a proporcionalidade partidária na formação do conselho.

O relator do processo, desembargador Milton Fernandes de Souza, rejeitou os argumentos do deputado. Em seu voto, o magistrado destacou que Álvaro Lins  foi devidamente certificado de todas as fases do processo, teve oportunidades para exercer sua defesa e total acesso aos autos.

(Acesse aqui)
O blog de Ricardo André Vasconcelos publicou em primeira mão a informação.
Para lembrar..
 
Álvaro Lins sendo apresentado por Garotinho quando era governador
Em 2008, uma operação desbaratou um esquema de loteamento de delegacias da Polícia Civil do Rio para facilitar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e contrabando. Ao todo, 16 pessoas foram denunciadas, incluindo Anthony Garotinho e o ex-chefe da Polícia Civil do estado e ex-deputado estadual Álvaro Lins, que foi preso durante a operação.
Em 2010, Garotinho foi condenado por atuar como “chefe maior” de uma quadrilha, “corresponsável intelectual das ações estratégicas e pela escolha de delegados que deveriam ocupar órgãos-chave ou ser indicados para promoção”, e que colocariam o esquema em prática. Na decisão, o juiz afirma que Garotinho, ex-secretário de Segurança do Rio, “agia informalmente” nessas escolhas mesmo quando já não ocupava cargos na gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, então governadora do Estado. Garotinho recorreu da sentença e, ao eleger-se deputado federal, passou a ter foro privilegiado. O caso, então, foi remetido ao STF.

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