Nesta semana, a licitação do transporte público em Campos foi novamente adiada, em razão de novas irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas. Foram constatados erros primários, como a falta de previsão das sanções cabíveis aos contratados em caso de violações ao contrato.

Em defesa da prefeitura, indagou-se que a culpa de tudo isso é dos empresários, que estariam fazendo uma espécie de boicote à licitação. Como solução para o problema, mais uma vez foi proposta a municipalização do transporte.

Mas será mesmo que a culpa é dos empresários? Será mesmo que as empresas de ônibus têm o constante interesse de impedir a realização da licitação ou apenas exigem a lisura do certame? Será mesmo que o Tribunal de Contas inventou as irregularidades apontadas nos seus votos, apenas para atender aos interesses dos empresários? Só sendo muito ingênuo para achar que sim. Há muito mais fatos e interesses por trás disso do que se imagina.

Antes de mais nada, importante afirmar que o modelo de transporte coletivo vigente no município quebrou as empresas de ônibus e é o principal responsável pelo caos no transporte. Nada contra a passagem a um real, importante mecanismo de inclusão social, que deve ser mantido. Mas como já afirmei em outras oportunidades nesta coluna, nenhuma empresa, por mais organizada que seja, suporta quase seis anos de congelamento no valor das passagens. Experimente ficar seis anos sem aumento do seu salário para ver se o seu poder de compra continuará o mesmo. E não pense, caro leitor, que o principal prejudicado é o empresário. A cada dia que passa, constatamos que quem mais sofre é a população.

Com relação aos diversos problemas do edital da licitação, a cada dia que passa e a cada declaração do governo, parece que já se deixou a incompetência de lado e o que se busca, deliberadamente, é inviabilizar a licitação para justificar a municipalização do transporte. O que mais pode justificar o fato da prefeitura cometer tantos erros grosseiros no processo licitatório?

Falando em municipalização, parece que aos olhos do governo isso seria muito simples, feito num piscar de olhos. Esquecem, contudo, que esse processo demandaria a demorada compra de centenas de ônibus, a contratação, via concurso público, de milhares de trabalhadores e a estruturação de uma empresa pública destinada a gerir o sistema. Será esse realmente o caminho? Será que um governo, que sequer dá conta de manter saúde e educação com parâmetros mínimos de qualidade, ainda terá tempo, dinheiro e competência para gerir o sistema de ônibus, que ela própria deixou ser sucateado?

Enfim, enquanto a prefeitura “brinca” de licitar, quem sofre é a população, sujeitada a utilizar um transporte barato, mas de péssima qualidade. Algo precisa ser feito. Um bom começo seria jogar limpo com a população e reconhecer os problemas, ao invés de sempre por a culpa nos outros.

Artigo publicado na versão impressa da Folha de hoje (10.04)