Suzy Monteiro

Falar. A principal arma do deputado federal Anthony Garotinho (PR) para alcançar os mais variados caminhos políticos, seja exaltando suas realizações ou atacando adversários, também tem sido um “tiro no pé”: Entrevista em rádio no ano de 2008 levou à condenação pela Justiça Eleitoral quatro vezes, duas cassações da prefeita Rosinha e agora ameaça o que tem sido o foco do presidente regional do PR: voltar ao Palácio da Guanabara. Semana passada, a coluna “Justiça e Cidadania”, do jornal O Dia, trouxe a informação que o casal Garotinho recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubar a condenação por três anos, imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder. O ex-governador respondeu enfaticamente em seu blog: “Hoje, nada me impede de ser candidato”. Não deixa de ter razão: Hoje não. Mas a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) também recorreu, alegando que a condenação deveria ser por oito anos, como rege a Lei 135/2010, já em vigor na ocasião. O TSE admitiu os recursos.

A condenação a que se refere a nota é resultante de outras duas — uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) — ocorridas em maio de 2010, e que levaram a prefeita Rosinha e o vice, Dr. Chicão, à cassação do mandato e condenação, junto com os demais envolvidos, entre eles, Garotinho, à inelegibilidade. Eles voltaram em dezembro do mesmo ano, depois que o TSE anulou a Aije, determinando que voltasse a Campos para ser julgada em primeira instância e, na outra, os dois políticos obtiveram liminar também no TSE, que determinou a volta aos cargos.

Com o retorno da ação a Campos, em setembro de 2011, a Aije foi novamente julgada e, novamente, todos condenados. Na ocasião, a prefeita chegou a acampar na prefeitura até que uma liminar determinou seu retorno ao cargo.

Em julho de 2012, o TRE julgou a Aije, confirmando a condenação. Com base nisso, a prefeita teve o registro indeferido em agosto de 2012. No dia seguinte, a ministra Luciana Lóssio, do TSE, anulou a Aime, também determinando a volta para a primeira instância.

Será na Aije que o TSE terá que decidir pela extensão ou não da pena para oito anos.

Deputado afirma que “hoje” nada impede

Em seu blog, o deputado federal Anthony Garotinho apresentou sua defesa, repudiando a nota publicada na coluna “Justiça e Cidadania”: “Uma verdadeira mentira! Mais uma vez tentam criar fatos negativos contra mim, divulgando mentiras deslavadas confundindo algumas pessoas, inclusive leitores do blog. Por isso nada melhor do que esclarecer bem para não pairar nenhuma dúvida. Na eleição de 2010 eles usaram essa condenação para impedir que eu concorresse contra o governador Sérgio Cabral, quando eu escolhi me candidatar a deputado federal, pois consegui uma liminar e entendi que naquele momento era a melhor decisão a ser tomada, posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral anulou essa sentença e determinou que o processo recomeçasse do zero, mas HOJE, nada impede que eu seja candidato”.

Outra condenação e uma representação

As duas condenações oriundas de 2008 não foram suficientes para “ensinar” o deputado Anthony Garotinho. Em setembro de 2012, ele e a prefeita Rosinha, agora com o ex-vereador Ailton Tavares, voltaram a ser condenados por uma entrevista na rádio “O Diário”, ocorrida em 9 de junho daquele ano. Os três, além da rádio, foram sentenciados a pagar R$ 25 mil cada.

Na representação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) fala sobre veiculação de propaganda eleitoral vedada, ocorrida durante entrevista em que, segundo a representação, teriam sido enaltecidas obras realizadas pela prefeita, que seria candidata à reeleição.

Em agosto de 2013, a Procuradoria Regional Eleitoral propôs ação contra Garotinho,  a prefeita, o vice-prefeito  Dr. Chicão e o secretário de governo Suledil Bernardino, além da rádio. A representação acusados de antecipar a campanha eleitoral de 2014, em entrevista à rádio em 29 de junho daquele ano, quando Rosinha, Chicão e Suledil atribuíram a Garotinho obras feitas em seus períodos como prefeito de Campos. “As obras foram feitas há, no mínimo, 15 anos, o que reforça o caráter de campanha eleitoral e propaganda veiculada durante aquela entrevista”, opinou o então procurador eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro.