O processo esteve na pauta da semana passada mas teve o julgamento adiado porque a ministra relatora, Carmen Lúcia, estava ausente. Caso os ministros, por maioria, acatem a manifestação da PGR e aceitem a denúncia, o deputado Garotinho vai ser réu em mais uma ação penal. Ele já responde criminalmente (AP 640 - veja aqui) por "Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva DIREITO PENAL | Crimes contra a Paz Pública | Quadrilha ou Bando". O autos estão conclusos desde 24/02/2014 e podem entrar na pauta ainda no primeiro semestre. Além disso, há outro inquérito (3519), este concluso desde novembro de 2013 e investiga "Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato". No inquérito 3519, a prefeita Rosinha Garotinho também é ré. O processo, segundo consulta ao STF já tem 55 volumes e 7.908 páginas. O relator é o ministro Dias Toffoly.
Confira aqui outros processos em que o deputado Garotinho figura como réu ou autor no STF.
Atualização Às 23h50 — O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) livrou-se de passar à condição de réu em ação penal, no Supremo Tribunal Federal, indiciado que foi, em inquérito aberto pelo Ministério Público Federal, pelos crimes de difamação e injúria. Por 5 votos a 3, a maioria do plenário entendeu que as acusações feitas por Garotinho no seu blog, em 2011, contra o deputado estadual André Lazaroni - atual secretário de Esportes do governo Sérgio Crabral - de ligações estreitas com o tráfico de drogas na Favela da Rocinha, não constituíram nenhum delito.
