Após um ano, Conselho dos Royalties continua engavetado
Alexandre Bastos 18/03/2014 13:18

Se por um lado o vereador Paulo Hirano (PR) afirmou em entrevista à Folha, publicada no Blog Opiniões (aqui), que a prefeita Rosinha Garotinho (PR) implantou “nova era na política de Campos”, por outro o Conselho dos Royalties, que poderia ser um marco na fiscalização dos recursos bilionários, continua engavetado. Após a aprovação de uma indicação legislativa do vereador Albertinho (Pros), em março do ano passado, a criação do Conselho ficaria por conta da Prefeitura, que até hoje não tirou a proposta da gaveta.

O vereador Marcão (PT), que viu a Câmara negar o seu projeto que pretendia criar o Conselho dos Royalties, comentou recentemente sobre a demora. “Quando apresentei a minha proposta, disse que a responsabilidade deveria ser da Câmara, pois a nossa principal função é legislar pelo bem do povo. Também cheguei a indicar para participar do conselho representantes da área do petróleo, do Sindipetro, do meio ambiente, educação, saúde, OAB e do Conselho Regional de Contabilidade. Infelizmente, a gente continua vendo o descontrole na aplicação dos royalties”, disse.

Macaé — Enquanto isso, em Macaé, o conselho para fiscalizar a aplicação dos royalties funciona desde o início do ano passado.  Ele foi criado há quase três anos, através da Lei 3.373/2010, mas não chegou a funcionar por falta de regulamentação. O conselho é formado por membros do governo municipal e representantes da sociedade civil. Pelo governo, fazem parte as secretarias de Governo, Planejamento, Fazenda, além da Controladoria Geral do Município e Câmara Permanente de Gestão.

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