MP Eleitoral processa Garotinho por "distribuir revista com fins eleitorais"
Suzy 14/02/2014 12:31
  A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro propôs uma ação contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) para proibi-lo de distribuir uma revista, impressa e online, que divulga sua candidatura nas próximas eleições. Como nos oito casos anteriores que geraram representações ao Tribunal Regional Eleitoral, o político infringiu a legislação ao fazer propaganda eleitoral antecipada. A ação foi movida no TRE pelo procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger (nº 4579.2014.6.19.0000). Na ação, a PRE pede que o Tribunal proíba ainda a veiculação da revista na internet e fixe uma multa de R$ 5 mil por cada dia de descumprimento da ordem judicial. Para o procurador eleitoral, o texto na capa com uma foto sua já demonstra a propaganda irregular: “Nosso jeito de governar: desenvolvimento econômico com justiça social!”. A representação destaca declarações de Garotinho na revista, também disponível em seu blog, que caracterizam uma promoção da candidatura antes do prazo legal de 5 de julho. Entre os trechos destacados, estão referências ao cargo que disputará (“vou estar […] preparado para tirar novamente o Estado do Rio de Janeiro da falência”) e a propostas de governo, citando programas que ele anuncia ter a disposição de retomar.  

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    Suzy Monteiro

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