A novela da licitação do transporte terá novos capítulos. Após os diversos questionamentos do Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura retificou e republicou o edital do transporte coletivo. Segundo a publicação no Diário Oficial de hoje, a licitação deverá ser retomada no dia 08 de abril.

Vale relembrar, que a licitação foi suspensa por determinação judicial, após questionamentos da empresa Rosa. Os mesmos questionamenos foram realizados perante o TCE, que fez diversas considerações sobre ilegalidades do edital. A principal mudança determinada pelo Tribunal de Contas foi a modificação dos critérios de escolha dos licitantes. Agora, necessariamente, deverá ser utilizado, em conjunto ou não com outros critérios, o da menor tarifa.

Abaixo, disponibilizo o inteiro teor do voto do Conselheiro do TCE José Maurício de Lima Nolasco, que reconheceu os diversos problemas do antigo edital, que foi alvo de questionamentos também pelo Observatório Social de Campos.