Marco Aurélio Mello votou contra a resolução em dezembro Foto de Gustavo Miranda/Arquivo O Globo[/caption]
Com a volta dos trabalhos no Judiciário, um dos primeiros assuntos a serem tratados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será a polêmica resolução aprovada em dezembro passado, relatada e defendida pelo ministro José Antônio Dias Toffoli, que proíbe o Ministério Público de pedir abertura de inquérito para crimes eleitorais. Toffoli está sob a mira da Procuradoria Geral da República, que pediu a revisão da norma e ameaça acionar o Supremo, de associações de procuradores e também do presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, que espera mudança na decisão da Corte logo após o recesso.
Pressionado por procuradores e colegas para despachar com rapidez o pedido de revisão, Toffoli afirmou ao GLOBO que vai apresentar seu relatório ao longo deste mês. O ministro, que está acompanhando as eleições na Costa Rica, disse que só analisará os argumentos do MP ao retornar de viagem: "Não dá para antecipar um posicionamento sobre isso, seria até uma deslealdade com os demais ministros. A decisão de aprovar a resolução não foi individual, então não posso mantê-la ou alterá-la individualmente. A decisão é do colegiado", disse.
Marco Aurélio, que votou contra a resolução em dezembro, disse que a revisão da decisão do TSE já lhe parece matéria pacífica, que não deve gerar mais controvérsias. Ele acha que será acompanhado em sua posição: "Creio que a ficha deve ter caído. Essa resolução contraria não somente a Constituição, no que diz respeito às atribuições do Ministério Público, como o Código de Processo Penal. Estou mais que convencido de que vai prevalecer o bom senso, sob pena de o Supremo ter que dar um puxão de orelha no TSE", afirmou.
Marcelo Lessa: "Resolução do TSE é ridícula" — “Absolutamente ridícula”, disse o promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva núcleo Campos, Marcelo Lessa, em relação à decisão do TSE, que limita o poder do Ministério Público para apurar denúncias de crimes eleitorais sem autorização expressa de um juiz, nas eleições de 2014. Até então, uma resolução só proibia, até então, a ação da Polícia Federal (PF). Após a decisão, as 28 Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) nos Estados e no Distrito Federal contestaram a resolução 23.396 de 2013.
Segundo Lessa, a resolução será “solenemente ignorada” por ele. “Custa acreditar que um ministro escreva uma resolução dessas. É uma atrocidade. Particularmente, vou ignorar essa decisão solenemente”, disse o promotor em entrevista à Folha.
