Decisão judicial mantém suspensão da cobrança de pedágio na BR 101
Alexandre Bastos 21/01/2014 18:35

O juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Raph Machado Manhães Júnior, manteve a decisão em permanecer suspensa, por tempo indeterminado, a cobrança de pedágio pela Autopista Fluminense em dois postos na BR-101, no trecho de Campos. A audiência aconteceu na tarde desta quarta-feira (21). Estiveram presentes o representante legal da concessionária; os dois advogados da ré; o promotor de justiça Leandro Manhães; o represente da ANTT e um policial rodoviário federal.

Na última semana o blog Ponto de Vista, do Christiano Abreu Barbosa, recebeu denúncia (aqui) sobre péssimas condições do serviço de resgate, assim como as condições trabalhistas às quais os funcionários estariam sendo expostos. O assunto foi publicado na edição impressa da Folha. "Tivemos mais uma situação, onde a empresa não estaria cumprindo o contrato e nem proporcionando conforto para os consumidores. Vamos nos encontrar, na audiência especial, com responsáveis da concessionária, que deverá responder como vai ficar essa e outras situações alarmantes. A concessionária quer responsabilizar a empresa terceirizada, porém, ela que deve cumprir o seu dever, uma vez que a concessionária é quem administra a BR 101", destacou o juiz Ralph Machado Manhães Júnior.

Dentre as denúncias no blog Ponto de Vista, foi citado que o carro de resgate foi adaptado para ser uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel. Os medicamentos ficam no chão espalhados, assim como o desfibrilador, com tudo caindo com o carro em movimento. O respirador é preso com atadura. Apenas a UTI móvel tem um médico a bordo, junto com um condutor/resgatista e um enfermeiro. A região entre Campos e Macaé, que concentra grande movimento e inúmeros acidentes, muitos fatais, conta com três pontos de serviços de resgate. Um é no km 78, ao lado do posto da Polícia Rodoviária Federal próximo à cidade, onde tem somente um carro de resgate.

Desde o dia 14 deste mês as praças de pedágio em Serrinha e Guandu estão impedidas pela Justiça de cobrar pedágio. O processo foi movido pelo Ministério Público, através do promotor Leandro Manhães, contra a concessionária que administra a rodovia.

* A informação sobre a nova decisão foi publicada no site Ururau.

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