Câmara aprova política de saneamento básico e sistema de cultura
Alexandre Bastos 18/12/2013 12:15

A Câmara de Campos aprovou na sessão de ontem (17) dois projetos enviados pelo gabinete da prefeita Rosinha Garotinho, que implementam políticas consideradas como marcos regulatórios em duas importantes áreas. O primeiro, de nº 0364/2013, dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e cria o Fundo Municipal do Saneamento. Já o segundo, de nº 0372/2013, cria o Sistema Municipal de Cultura de Campos. Os vereadores da oposição, Fred Machado, Nildo Cardoso, Rafael Diniz e Marcão, se abstiveram na votação alegando falta de tempo para analisar os projetos. "Infelizmente as matérias chegam do gabinete da prefeita e temos que aprovar correndo, sem uma análise com calma", disse Nildo Cardoso, líder da bancada de oposição.

A aprovação e criação de políticas de saneamento e cultura permitirá ao município ter acesso a recursos estaduais e federais para implementar políticas públicas e outras ações nestas áreas. Para justificar o voto no primeiro projeto de lei, o vereador Abdu Neme ressaltou que aplicar em saneamento básico é investir em saúde e qualidade de vida. “Investir em saneamento significa reduzir a mortalidade infantil. No mundo, cerca de 400 mil crianças são acometidas por diarreia e muitas vêm a óbito”. O vereador citou ainda países como a Alemanha, Estados Unidos, Argentina e Chile que têm 100% do esgoto tratado e água potável. “No Brasil não chega a 90%, onde a média de água tratada é de 65% e esgoto, 32%. Campos, por sua vez, tem 90% de água tratada e 41% de esgoto”.

O plano, que prevê prioridade de investimento em serviços como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, é uma exigência de lei federal nº 1.445/2007 para municípios com mais de 60 mil habitantes. A partir de 2014, só será repassada verba federal para saneamento aos municípios em que o Plano Municipal de Saneamento Básico estiver aprovado pela Câmara Municipal.

Cultura — O presidente da Câmara, vereador Edson Batista, explicou que, a partir da criação do Sistema Municipal de Cultura, Campos passa a integrar um grupo seleto de cidades que contam com a definição de uma política cultural, até então privilégio das capitais e poucas cidade de médio porte. “A aprovação desta política cultural representa um marco regulatório importante e permite ao município ser inserido no Sistema Nacional de Cultura, permitindo inaugurarmos uma nova etapa de perspectivas para acesso a recursos federais e estaduais, a partir deste momento em que passamos a preencher todos os pré-requisitos, algo que somente algumas capitais e cidades de porte médio conseguiram fazer”, destacou.

Nesta quarta-feira (18), os vereadores se reúnem na última sessão plenária do ano para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), de cerca de R$ 2,5 bilhões.

Fonte: Ascom/Câmara 

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