A Prefeitura de Campos está autorizada a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil até R$ 96.470.557.10. Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão aplicados no financiamento de contrapartida de obras do Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana. A lei nº 8.492, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, foi sancionada pela prefeita Rosinha e publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do município. O projeto para a construção do aeromóvel, com investimento de cerca de R$ 396 milhões, foi aprovado em março deste ano pelo governo federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Em maio, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 0073/2013 que autoriza o Poder Executivo a requisitar um empréstimo de R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O valor será somado aos R$ 96 milhões dos fundos municipais, mesmo valor que a prefeitura está autorizada em creditar com o Banco do Brasil. Porém, a assessoria de Comunicação da Prefeitura não respondeu se serão mais R$ 96 milhões ou é o mesmo valor que seria gasto através dos fundos municipais e agora seria creditado com o Banco do Brasil.

De acordo com o arquiteto e urbanista Renato Siqueira, que também é membro do Observatório Social de Campos, a prefeitura ainda não mostrou como vai ficar o projeto para a sociedade e a Câmara de Vereadores não realizou nenhuma audiência pública para debater sobre o aeromóvel. Entre os dias 29 e 30 deste mês, o Observatório vai realizar um seminário, no Instituto Federal Fluminense (IFF), sobre mobilidade urbana, com presença confirmada de representantes da secretaria de Obras e da Câmara de Vereadores.

— A prefeitura não mostrou como determina o Plano Diretor Participativo, que preconiza a apresentação de documentos de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) e Plano de Ordenamento do Território (POT). A sociedade precisa saber dos avanços para a implantação do projeto na cidade — disse o arquiteto.

O diretor de projetos do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Paulo Dias, afirmou que o projeto do aeromóvel está tendo suas etapas cumpridas. O projeto, aprovado pelo governo federal, prevê a implementação de13 quilômetrosde linha, com 11 estações, do Aeroporto Bartholomeu Lyzandro até o Jóquei Clube.

Encontro — A prefeita Rosinha foi recebida na noite do último dia 20, em Brasília, pelo ministro dos Transportes, César Borges, quando conversaram sobre a reativação da linha férrea no projeto do Aeromóvel.

 

Dulcides Netto

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