A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ), a Justiça Federal condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a elaborar um projeto de recuperação total do casarão Solar de Santo Antônio, tombado pelo Instituto, no prazo máximo de 60 dias, bem como a executar a obra logo em seguida. Em 2008, o procurador da República em Campos dos Goytacazes Eduardo Santos de Oliveira moveu uma ação civil pública com pedido de liminar para que se realizasse a limpeza interna e reparos estruturais no Solar. Na época, o MPF já havia pedido ao Iphan que realizasse inspeção no imóvel e aplicasse medidas emergenciais de conservação.