A Câmara de Campos aprovou durante a sessão de hoje (26) as contas da prefeita Rosinha Garotinho (PR) referentes ao ano de 2012. Os quatro vereadores da bancada de oposição votaram contra. A bancada governista votou pela aprovação se baseando no parecer favorável enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao justificar o seu voto favorável, o vereador Paulo Hirano (PR), líder da bancada governista, citou ações do governo e alfinetou a oposição. "Temos que discutir sobre fatos reais.  Não adianta ficar aqui tentando desqualificar um trabalho que vem sendo bem feito e reconhecido pela população. Alguém quer dizer que a cidade não avançou na educação? Temos escolas modelos, merenda de qualidade, material escolar e novas creches. A estrutura da cidade também melhorou com o programa Bairro Legal, que tirou o povo da lama. Tem o Morar Feliz, que deu dignidade ao povo. Querem negar o benefício da passagem a um real? Querem negar que a Saúde não melhorou? Trabalhos de pesquisa na imunização foram apresentados na África do Sul e serão apresentado nos EUA. O mundo todo reconhece. Vamos fechar os olhos e dar valor as falácias? Essa fiscalização é prerrogativa do TCE. Cabe sim ao tribunal. Todas as exigências estão sendo cumpridas", disse Hirano.

Porém, na visão do vereador Nildo Cardoso (PMDB), líder da bancada de oposição, existem esclarecimentos que ficaram pendentes. "Falam sobre o parecer favorável do TCE e não citam as 16 recomendações e determinações que constam no documento. Além disso, é importante lembrar que na última quarta-feira (20) ficamos sabendo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, e contra o conselheiro do TCE, José Gomes Graciosa. Eles são acusados de receber dinheiro em troca de decisões favoráveis a envolvidos em processos no TCE e vão responder pelo crime de corrupção passiva. Então, como posso aceitar o parecer do TCE sem questionar?", disse Nildo.

Na tribuna, o vereador Marcão (PT) listou 10 motivos para votar contra a aprovação das contas. Entre os motivos ele citou o contrato com a GAP, Lei de Acesso à Informação, recursos do Fundeb, contrato com a empresa WTC, compra de materiais escolares e falta de informação sobre shows musicais e contratação de palcos.

Os vereadores Fred Machado (SDD) e Rafael Diniz (PPS) também justificaram seus votos. Para os parlamentares da oposição, a Câmara não pode abrir mão do seu papel de fiscalizar. "Estamos aqui para legislar e fiscalizar. Infelizmente, muitos requerimentos feitos pela oposição, solicitando dados sobre o governo, foram negados. E isso impediu que a nossa atuação como fiscalizadores", disse Rafael.

O vereador Fred Machado citou a investigação da gestão do ex-presidente da Câmara, Nelson Nahim (PSD), como exemplo. "A gestão anterior da Câmara também teve um parecer favorável do TCE e as contas foram aprovadas. Porém, mesmo assim, a Casa resolveu iniciar uma investigação. Por que quando o assunto é a Prefeitura a análise do TCE não pode ser questionada?", indagou Fred.

Justificando o seu voto favorável, o vereador Altamir Bárbara (PSB) elogiou o governo Rosinha. "Em cinco anos, todas as contas da prefeita foram aprovadas. O que a oposição tenta é mostrar serviço. Mas deve dar muito trabalho tentar encontrar algo errado no governo Rosinha", afirmou.

A vereadora Dona Penha (DEM) também defendeu a prefeita. "O povo sabe de todas as coisas e sempre aprova a prefeita. Não sou pau mandado de ninguém. Voto com a minha consciência e tenho responsabilidade. Teve gente da oposição que apontou 10 infrações? Isso não é nada perto do que vemos em Brasília", disse a parlamentar.

No mesmo embalo, Álvaro César afirmou: "As contas da prefeita foram aprovadas pelo TCE e pela Câmara. Mas a principal aprovação foi no ano passado, nas urnas, com mais de 70%".