César Maia é condenado por improbidade administrativa
rafaelvargas 18/11/2013 20:17

O ex-prefeito do Rio e atual vereador, César Maia (DEM), foi condenado por improbidade administrativa pela 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça. A decisão, à qual ainda cabe recurso, suspende por oito anos os direitos políticos do vereador. Ele, porém, pode continuar exercendo seu mandato atual.

De acordo com a ação civil pública proposta pela promotora Glaucia Santana, o ex-prefeito contratou sem licitação por 27 vezes, durante sua gestão como prefeito do Rio, seu cunhado, o advogado Paulo Eduardo de Araujo Saboya, para defendê-lo em questões judiciais. O advogado e Francisco de Almeida e Silva também são condenados na ação.

Em nota, o Ministério Público, que fez o requerimento, informa que a contratação foi feita quando os processos judiciais já haviam encerrado.

"Houve uma estranha e incomum celeridade nos pagamentos efetuados ao contratado e sem qualquer prestação de contas", diz a promotora. Além disso, argumenta a promotora, os 27 contratos foram fixados no mesmo valor, R$ 8 mil, independente da complexidade da causa.

Além da suspensão dos direitos políticos, os réus terão que devolver o dinheiro usado nas 27 contratações. Os réus também estão proibidos de contratarem com o poder público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos. A sentença também determina que eles paguem multa equivalente a duas vezes o valor do dano.

Fonte: O Globo

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    Alexandre Bastos

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