TCE: Mocaiber terá que devolver R$ 2,6 milhões
Alexandre Bastos 18/11/2013 16:33

Do Portal do Tribunal de Contas do Estado (aqui):

O ex-prefeito Alexandre Mocaiber (PSB) terá que devolver R$ 2,68 milhões aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 7.219,80 pela contratação, acima do preço de mercado, do Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Projetos Integrados (Idapi) para executar serviços na área de informática. Entre 2006 e 2007, o Idap recebeu da prefeitura 1.872.803,0981 Ufir-RJ (cerca de R$ 4.5 milhões em valores atualizados) para compra de licenças de uso de software, treinamento de pessoal e manutenção e gestão do sistema de informática. Porém, esse mesmo serviço foi executado pela empresa RM Sistemas, subcontratada do Idap, por um valor bem menor: 758.356,8739 Ufir-RJ (cerca de R$ 1,8 milhão em valor corrigido).

A ilegalidade foi verificada pelos técnicos do Tribunal de Contas em inspeção realizada na área de informática da administração municipal. Ex-gestoras do contrato firmado pela Prefeitura de Campos com o Idap, Elizabeth Landim Gomes Siqueira e Maria Ignes Pereira Pessanha também foram multadas em R$ 7.219,80, cada uma, por conta das irregularidades. O ex-chefe de gabinete da Controladoria-Geral de Campos João Manoel da Silva Pessanha foi condenado a ressarcir em R$ 365 mil (151.764,60 Ufir-RJ) aos cofres públicos por ter contratado a empresa MPC Informática S/A sem que tenha havido a execução do serviço. O processo foi relatado pelo conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.

A notícia foi divulgada no blog do jornalista Ricardo André Vasconcelos (aqui).

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