Do G1:
O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro condenou nesta sexta-feira (08) por improbidade administrativa a ex-governadora do estado e atual prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR). Os advogados informaram que é uma decisão de primeira instância e que vão recorrer.
Na sentença, a juíza Simone Lopes da Costa, da 14ª Vara de Fazenda Pública, determinou a suspensão por cinco anos dos direitos políticos da ex-governadora. A ação foi movida pelo Ministério Público em 2010. Além da ex-governadora também foram condenados Claudio Mendonça, ex-secretário de Educação, Maria Thereza Lopes Leite e a Fundação Euclides da Cunha.
Segundo a magistrada, eles celebraram contrato com a Fundação Euclides da Cunha durante o período em que Rosinha era governadora do Rio. De acordo com a sentença o contrato foi feito sem licitação e previa a implantação de um programa estadual de informática aplicada à educação.
Na decisão, a juíza relata atos lesivos ao Estado. "Sua posição, na época, de governadora de estado lhe impunha maior responsabilidade, tanto de fiscalização de seus subordinados quanto de averiguação dos atos que pratica", sentencia a magistrada.
O advogado da ex-governadora, Thiago Godoy, disse que ela ainda não foi notificada da decisão judicial. " A governadora disse que isso é perseguição política e vai recorrer da decisão", afirmou.
A decisão judicial também suspende por sete anos os direitos políticos do ex-secretário Claudio Mendonça além de determinar pagamento de multa e devolução do dinheiro aos cofres públicos. Os valores não foram informados pela Tribunal de Justiça do Rio. Os advogados do ex-secretário e de Maria Thereza Leite informaram que ainda não foram notificados da sentença, mas pretendem recorrer.
A Fundação Euclides da Cunha foi condenada a ressarcir integralmente o prejuízo aos cofres públicos, além da suspensão do direito de firmar contratos com o Poder Público por cinco anos.
Atualização às 21h50 — De acordo com os advogados, a decisão do TJ não interfere no atual mandato da prefeita em Campos. Além disso, a suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa só é aplicada após o trânsito em julgado da ação.
