[caption id="attachment_580" align="aligncenter" width="1172" caption="CLIQUE NA IMAGEM PARA ACESSAR O PARECER DO TCE_RJ SOBRE CONTAS DA PMCG"][/caption] R$ 1.366.109.931,10 de recursos oriundos de Royalties foram utilizados; com a seguinte "recomendação" do "Conselheiro-Relator": - 1) Para que o município atente para a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, priorizando a alocação dessas receitas na aplicação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local; -(SIC) R$ 544.269.125,92 de recursos do Fundo Municipal de Saúde foram utilizados;com as seguinte "Determinação:" - 11) Observar que a realização de despesas com ações e serviços públicos de saúde deverão ser financiadas com recursos movimentados exclusivamente pelo Fundo Municipal de Saúde, em atendimento à Lei Federal n.º 8.080/90 ; - (SIC) e "recomendação:" - III – Pela COMUNICAÇÃO à atual Chefe do Poder Executivo do Município de Campos dos Goytacazes, conforme previsto no § 1º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 do Regimento Interno deste Tribunal, para que tome ciência das ressalvas apontadas no relatório e adote as medidas necessárias visando o saneamento das impropriedades apontadas, alertando-a para os itens a seguir: a) Quanto à implementação de maior controle na gestão dos recursos da saúde, em razão da Lei Complementar Federal n.º 141/2012, atentando para a devida caracterização do gasto típico em ações e serviços de saúde voltados para promoção, proteção e sua recuperação; - (SIC) R$ 132.890.911,57 de recursos do FUNDEB foram utilizados; com a.....( esse é um capítulo à parte)

Um outro fato que merece ressalva é o de que o M. D. Presidente do TCE_RJ, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, mensurado ao final, ser o mesmo nominado nas reportagens abaixo. ( CLIQUE NAS IMAGENS )

[caption id="attachment_3471" align="alignleft" width="150" caption="STJ ACEITA DENÚNCIA CONTRA JONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR, PRESIDENTE DO TCE"][/caption] [caption id="attachment_3472" align="alignright" width="150" caption="Polícia Federal e MPF retomam investigações no TCE e Jonas Lopes será intimado"][/caption] [caption id="attachment_3473" align="aligncenter" width="150" caption="O Tribunal que virou caso de polícia"][/caption]