Caso "Catadores de lixo": Prefeitura de Campos é derrotada novamente na justiça
Christiano 18/10/2013 08:19

Após a publicação feita aqui, na semana passada, noticiando uma vitória obtida pela Defensoria Pública em uma ação civil pública contra a Prefeitura, obtendo o pagamento de um salário mínimo por mês a cada catador de lixo que atuava no lixão da Codin, que foi fechado, o município de Campos pediu à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio a suspensão da sentença favorável aos catadores, dada em tutela antecipada.

Apesar de ter sido derrotada na sentença desde junho deste ano, tendo o pensionamento sido deferido pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Campos, somente após a publicação da nota aqui a Prefeitura foi ao TJ-RJ. Até hoje os catadores não receberam a pensão, pelo fato da Prefeitura de Campos não ter sido oficialmente notificada, em cumprimento de rito burocrático.

Pois bem, pedido de suspensão da execução da sentença feito ao TJ-RJ foi negado, com nova vitória dos catadores de lixo, em decisão que pode ser vista aqui. Resta saber agora se a Prefeitura de Campos finalmente cumprirá a decisão judicial, contra a qual cabe recurso.

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    Christiano Abreu Barbosa

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