PGR querer recebimento de denúncia contra Garotinho e Rosinha por peculato e lavagem de dinheiro
A Procuradoria Geral da República requereu ontem (21/10) que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba a denúncia contra o deputado federal Anthony Garotinho e a prefeita de Campos, Rosinha por peculato de lavagem de dinheiro. O inquérito tramita no STF porque os dois tem direito a foro privilegiado.
Após a denúncia chegar ao STF, o ministro relator do caso, Dias Tófolli, abriu prazo para que os investigados presentassem suas defesas. O ministro, então, enviou o processo à Procuradoria Geral da República para que se manifestasse pelo arquivamento ou aceitação da denúncia.
Agora, o ministro Dias Tófolli vai elaborar um relatório com seu voto e levar o processo para apreciação do plenário onde, se a denúncia for aceita, Garotinho e Rosinha passam de investigados a réus numa ação penal.
A informação foi postada em primeira mão por Ricardo André Vasconcelos aqui.
Entenda o caso:
O inquérito refere-se à suspeita da existência de um esquema de desvio de dinheiro do Estado do Rio de Janeiro por meio de ONGs, entre 2003 e 2006, quando Rosinha era governadora fluminense. Em 2010, o Ministério Público do Rio de Janeiro acusou o casal Garotinho e mais 86 pessoas de desviar quase R$ 60 milhões. Os promotores de Justiça afirmaram que pelo menos R$ 350 mil tinham ido parar no caixa da pré-campanha de Garotinho a presidente da República, quando ele era filiado ao PMDB. Atualmente, Garotinho é líder do PR na Câmara e adversário dos peemedebistas.
Quando surgiram as primeiras acusações, Garotinho negou participação em qualquer esquema e afirmou que processos com as mesmas investigações contra ele foram extintos. O deputado disse que a coordenação de sua pré-campanha, quando soube que empresas ligadas às ONGs haviam feito as doações, devolveu dinheiro sem gastar. A investigação envolve também a atriz Deborah Secco e sua família. O pai de Deborah foi apontado como um dos operadores do esquema com as ONGs – segundo o Ministério Público, R$ 158 mil acabaram depositados na conta da atriz. Os advogados de Deborah Secco sempre negaram que ela estivesse envolvida.
O ministro do Supremo Dias Toffoli decidiu desmembrar o inquérito. Isso significa que somente Garotinho e Rosinha continuarão sendo investigados pelo STF. A parte do processo referente a demais investigados, incluindo a família Secco, será enviada a uma vara criminal no Rio.
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