O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defendeu que parlamentares que migrarem dos seus partidos para siglas recém-criadas, como o PROS e o Solidariedade, devem perder seus mandatos eletivos. Para Janot, os partidos políticos têm direito de manter o número de cadeiras obtidas nas eleições. “Não se pode ignorar que a criação de partido não raro significa apenas reflexo da conveniência eleitoral momentânea de um grupo de mandatários do povo e até serve como moeda de troca no mercado de interesses pouco nobres, a fim de propiciar arranjos de cargos na administração pública ou negociação visando à partilha de recursos do Fundo Partidário e do tempo de presença na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão”, disse Janot.

Atualmente, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece quatro motivos para que políticos possam mudar de legenda sem perder o mandato: fusão de legendas, criação de novas siglas, perseguição dentro da agremiação e mudança na linha ideológica do partido. O STF terá de julgar, porém, uma ação em que o PPS contesta a legalidade desta resolução do TSE.

Para o Ministério Público, a criação de nova legenda não pode servir de “válvula de escape a toda e qualquer acomodação que os integrantes da comunidade parlamentar estejam dispostos a empreender”. Não há data para que o caso seja analisado pelo plenário do STF.

Na planície — Em Campos, a vereadora Linda Mara Silva e o vereador Albertinho, trocaram o PRTB e o PP, respectivamenmte, pelo PROS.