Garotinho não apresenta defesa ao STF na denúncia por peculato e lavagem de dinheiro
Suzy 12/09/2013 22:34
Apesar de notificado pelo STF, o deputado federal Anthony Garotinho não apresentou defesa na denúncia por peculato e lavagem de dinheiro no escândalo das ONG’s. O prazo terminou quarta-feira, dia 11 de setembro.  O andamento do inquérito no STF traz a informação: "Certifico que, embora devidamente intimado, não houve qualquer manifestação por parte do investigado , em atenção à decisão de fls. 7943 a 7947 ". Assim, será que, com tantos advogados, o caso vai correr à revelia? Os perderam o prazo?   Para saber mais sobre a notificação clique aqui. Lembre a denúncia:
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) e sua mulher e prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho. A denúncia foi apresentada no dia 24 de julho, dentro do inquérito que investiga “eventuais crimes de peculato (desvio de verba pública) e lavagem de dinheiro, imputados ao deputado e sua mulher”. O Diário de Justiça publicou as informações nesta quinta-feira (8), mas a PGR não divulgou o teor das acusações.
O inquérito refere-se à suspeita da existência de um esquema de desvio de dinheiro do Estado do Rio de Janeiro por meio de ONGs, entre 2003 e 2006, quando Rosinha era governadora fluminense. Em 2010, o Ministério Público do Rio de Janeiro acusou o casal Garotinho e mais 86 pessoas de desviar quase R$ 60 milhões. Os promotores de Justiça afirmaram que pelo menos R$ 350 mil tinham ido parar no caixa da pré-campanha de Garotinho a presidente da República, quando ele era filiado ao PMDB. Atualmente, Garotinho é líder do PR na Câmara e adversário dos peemedebistas.
Quando surgiram as primeiras acusações, Garotinho negou participação em qualquer esquema e afirmou que processos com as mesmas investigações contra ele foram extintos. O deputado disse que a coordenação de sua pré-campanha, quando soube que empresas ligadas às ONGs haviam feito as doações, devolveu dinheiro sem gastar. A investigação envolve também a atriz Deborah Secco e sua família. O pai de Deborah foi apontado como um dos operadores do esquema com as ONGs – segundo o Ministério Público, R$ 158 mil acabaram depositados na conta da atriz. Os advogados de Deborah Secco sempre negaram que ela estivesse envolvida.
O ministro do Supremo Dias Toffoli decidiu desmembrar o inquérito. Isso significa que somente Garotinho e Rosinha continuarão sendo investigados pelo STF. A parte do processo referente a demais investigados, incluindo a família Secco, será enviada a uma vara criminal no Rio.
Toffoli deu prazo de 15 dias para Garotinho e Rosinha apresentarem sua defesa, a partir da notificação. Para que os dois tornem-se réus, o STF precisará aceitar a denúncia da PGR
Atualização às 13h25 de 13/09/2013: Defesa se manifesta
A defesa informou estar ciente do ocorrido e enviou o esclarecimento a seguir.
"Sem embargo de, desde já, repelirem-se integralmente os termos da equivocada denúncia formalizada pelo Ministério Público Federal, cumpre informar, diante da informação de que teria ocorrido suposto decurso de prazo sem a manifestação da defesa, que, tendo em vista cuidar-se de inquérito instaurado não apenas em face do Deputado Anthony Garotinho, mas também da Prefeita Rosinha Garotinho, a peça defensiva será apresentada, em razão dos próprios termos da inicial, em nome de ambos os investigados, os quais detém foro especial por prerrogativa de função junto ao Supremo Tribunal Federal, cabendo ressaltar que o lapso temporal para a apresentação da resposta, em nome da Sra. Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes não se esgotou, uma vez que sua notificação ocorreu no último dia 2 de setembro, encerrando-se, em tais circunstâncias, na data de 17 de setembro de 2013."

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