O projeto de lei proposto pelos deputados Domingos Brazão e Paulo Melo (PMDB), que pretende proibir o uso de máscaras em manifestações, será votado nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), após ser adiado por exatamente uma semana. Se aprovado, dependerá da sanção do governador Sérgio Cabral.
O atraso ocorreu por conta das 13 emendas propostas ao projeto, que retornou à Comissão de Constituição de Justiça para avaliação. As emendas foram propostas por sete deputados diferentes: 3 de Gilberto Palmares (PT) e uma do deputado Bruno Correa (PDT); 8 de coautoria de Clarissa Garotinho (PR), Luiz Paulo (PSDB), Comte Bittencourt (PPS) e Geraldo Pudim (PR); e uma do deputado Jânio Mendes (PDT).
O deputado Marcelo Freixo (PSOL) disse que não apresentou emendas porque não é um projeto que ele considere que possa ser melhorado. "Esse projeto é um erro de natureza. Não há possibilidade de melhoras", disse ele. Segundo o deputado, a aprovação do projeto pode acirrar os ânimos nas ruas. "A situação vai piorar entre a polícia e manifestantes", alertou.
O deputado Luiz Paulo (PSDB) falou no plenário que os direitos às manifestações populares deve ser respeitado: "Se o cidadão opta por ir à manifestação mascarado, ele tem que se identificar. O que fere mais é a questão da máscara." "Infelizmente, há aqueles que, mascarados e armados se infiltram nessas reuniões públicas a fim de cometer crimes. É, portanto, dever do parlamento elaborar uma lei que proteja essas magníficas demonstrações de civilidade, que não podem ser manchadas por aqueles que não querem nem conseguem viver sob regime democrático", diz o texto da justificativa do Projeto de Lei 2.405.
Se decretada, a lei também vai determinar que qualquer ação seja apresentada na prefeitura da cidade antes de sua realização. Ou seja, as manifestações só poderão ocorrer mediante prévio aviso à autoridade policial. Neste caso, a comunicação deverá ser feita na delegacia mais próxima a onde o ato será realizado. De acordo com o projeto de lei, os policiais só poderão intervir para garantir a defesa dos patrimônios público e privado, das pessoas ou de sua própria defesa.
Fonte: G1
